Lei nº 3.643, de 30 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3643
Ano
2024
Data
30/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política Pública de Educação Antirracista e Relações Étinico-Raciais no âmbito da rede municipal de ensino para cumprimento das leis federais n° 10.639/03 e 11.645/08 no Município de Igarassu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica