Lei nº 3.535, de 07 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3535
Ano
2023
Data
07/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: LEI DE INCENTIVO E APOIO AOS CATADORES DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Esta lei tem como objetivo incentivar e apoiar os catadores de reciclagem residentes no município, visando reconhecer e valorizar o seu trabalho e contribuição para o meio ambiente e a sociedade.
Art. 1º Esta lei tem como objetivo incentivar e apoiar os catadores de reciclagem residentes no município, visando reconhecer e valorizar o seu trabalho e contribuição para o meio ambiente e a sociedade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica