Resolução nº 619, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
619
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do Inciso I do Art. 4º, da Resolução n° 616 de 13 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Passando a vigorar com a seguinte redação: " Art. 4° (...) I - R$ 1,70 (um real e setenta centavos) o valor do km rodado, não excedendo o ressarcimento no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica