Lei nº 3.671, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3671
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Modifica a Tabela constante no Art. 1°, o Art. 2° e o ANEXO I, da Lei n° 3.647, de 15 de janeiro de 2025, que trata da alteração na Lei n° 3.055, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.055, de 29 de dezembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 3.647, de 15 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica