Lei nº 3.605, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3605
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU POR EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PELA EMPRESA ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., INSCRITA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA COM O Nº...
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica