Lei Complementar nº 164, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
164
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a adequação da estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do município de Igarassu - IGAPREV, de acordo com a Lei Complementar Municipal n° 131/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 131, de 16 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica