Lei nº 2.884, de 15 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2884
Ano
2014
Data
15/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PERTENCENTE À PREFEITURA E DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁGUA VIVA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS; LOTEAMENTO REMANSO DAS GARÇAS; LOTEAMENTO ILHAMARES DE IGARASSU.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.917, de 22 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica