Lei nº 2.962, de 08 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2962
Ano
2015
Data
08/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A NO ÂMBITO DO PROGRAMA BNDES/PMAT AUTOMÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica