Decreto Legislativo nº 12, de 15 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2017
Data
15/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica