Lei nº 3.020, de 18 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3020
Ano
2017
Data
18/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAR OS ART. 3º E 4º DA LEI Nº 2.801/2013 EM CONFORMIDADE A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica