Lei nº 3.058, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3058
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.954/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica