Lei nº 3.079, de 20 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3079
Ano
2018
Data
20/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, SEM ENCARGOS, ÁREA AFETADA A BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – IGAPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica