1 - Projeto de Lei nº 3407 de 2022
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
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Institui o auxílio emergencial de carnaval aos artistas municipais de Igarassu - 2022, destinado à concessão de benefício financeiro aos artistas e técnicos que atuaram no carnaval de Igarassu em 2020 e preencherem os demais requisitos previstos nesta lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia do COVID-19.
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Aprovado em 2ª Discussão
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 127 de 2022
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR REMUNERATÓRIO ATRIBUÍDO AO CARGO DE SIMBOLOGIA DAS-4, DE R$ 1.200,00 PARA R$ 1.440,00. OS EFEITOS FINANCEIROS DESTA LEI RETROAGEM AO DIA 01/01/2022.
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Aprovado em 2ª Discussão
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