Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação da LC nº 104/2019 e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Igarassu; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a aquisição de sementes, insumos, equipamentos, bem como sobre a realização de serviços para incentivo à agricultura, aquicultura familiar e pesca artesanal, no município de Igarassu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.

Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização da criação do programa “DIU PARA TODAS”, realizado pela Prefeitura da Cidade de Igarassu, para colocação de forma gratuita do DIU de cobre em mulheres do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (Médico e Deputado Estadual Dr. FRANCISMAR MENDES PONTES)

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE POSSIBILITE SERVIDORAS, MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ 2 ANOS, A OPTAREM POR REDUÇÃO DE SUAS JONADAS DE TRABALHO EM ATÉ DUAS HORAS, PARA QUE TENHAM A POSSIBILIDADE DE AMAMENTAR SEUS FILHOS, EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM MEMORIAL COVID-19, FAZENDO JUS HOMENAGEAR AS VÍTIMAS EM DECORRÊNCIA DA DOENÇA, EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE PESQUISADORES, OBSERVADORES DE AVES E DEMAIS INTERESSADOS POSSAM FOTOGRAFAR EM PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O FORNECIMENTO DE UM KIT COM MATERIAIS DE APOIO (BOTAS, LUVAS, VISEIRA E MÁSCARA) PARA OS PESCADORES E MARISQUEIROS DE CRUZ DE REBOUÇAS E IGARASSU

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A DISTRIBUIÇÃO DE DE UM KIT DE PROTEÇÃO COMO PROTETOR SOLAR, CAMISAS DO TIPO UV E BONÉS PARA PESCADORES E MARISQUEIROS DE CRUZ DE REBOUÇAS E IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E ATRAVÉS DO SERVIÇO DE INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SISPD), REALIZAR PALESTRAS EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OFICINAS LÚDICAS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DE ASSOCIAÇÕES QUE REPRESENTAM A TEMÁTICA NA CIDADE DE IGARASSU, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA PONTE DE ACESSO SOBRE O RIO PRÓXIMO À ASSEMBLEIA DE DEUS, QUE SE LOCALIZA NA RUA JOÃO DE BARRO DE CEP: 53640-295, BAIRRO AGAMENON.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE LONA PLÁSTICA, EM BAIRROS DE RISCO COMO: RUBINA, BONFIM I E II, AGAMENON, BELA VISTA, BOM RETIRO, MANANCIAL, ALTO DO CÉU, VILA RURAL, BEIRA MAR II, VILA DA FACHESF E ÁGUA MINERAL.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SUSTENTÁVEL QUE VISE O ESTUDO E IDENTIFICAÇÃO DE ESPÉCIES DE ÁRVORES, NATIVAS DO NOSSO MUNICÍPIO, QUE ESTÃO SOFRENDO RISCO DE EXTINÇÃO E A REALIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE PLANTIO DE TAIS ESPÉCIES.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIAS QUE INSTAURE A AÇÃO DE COLETA DOMICILIAR DE EXAME DE SANGUE QUANDO O PACIENTE TIVER DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL QUE ATENDA AS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE VISE DESENVOLVER ESTRATÉGIAS COMO: DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE BUCAL PELO MENOS 3 VEZES AO ANO, TAMBÉM A APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, AVALIAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS COMETIDO POR DENTISTAS NOS LOCAIS CITADOS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS DE ESTUDANTE PARA ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BAIXA RENDA CADASTRADOS DO ( CADASTRO ÚNICO ).

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE NOVOS TALENTOS PARA ESPORTES OLÍMPICOS, PARAOLÍMPICOS E ARTES (ARTE CÊNICA, DANÇA, MÚSICA INSTRUMENTAL E VOCAL).

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA DE FUTEBOL EM FRENTE AO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO DO LOT. SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SE ARTICULE COM O GOVERNO ESTADUAL COM O INTUITO DE QUE SEJA IMPLANTADA, NA PE- 35 SINALIZAÇÃO DE VELOCIDADE E CONFECÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, ALÉM DE UM ACESSO PARA CADEIRANTES NO SINAL LOGO APÓS O SHOPPING DE IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA CICLOFAIXA, INICIANDO NA RUA VALDEMAR LUÍS DO NASCIMENTO, ESPECIFICAMENTE DA ENTRADA DE ACESSO À PE-35, E DANDO CONTINUIDADE EM TODA A EXTENSÃO AV. DUARTE COELHO, BAIRRO DE CAMPINA DE FEIRA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO CONCURSO PÚBLICO, NA ÁREA DE SAÚDE, PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS, TAIS COMO: MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E MÉDICOS ESPECIALISTAS, CONFORME A NECESSIDADE DE BUSCA DOS MUNÍCIPES.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO COMPLEXO HOSPITALAR DE IGARASSU O TRATAMENTO COM LASER-TERAPIA ORAL, NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE FERIDAS CAUSADAS PELA QUIMIOTERAPIA

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO UM MUTIRÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES AUDIOMÉTRICOS, NO POSTO DE SAÚDE NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES, PARA INDIVÍDUOS DE TODAS AS IDADES, A FIM DE DIAGNOSTICAR PRECOCEMENTE SE EXISTE OU NÃO UMA PERDA AUDITIVA

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUAR A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA EXAMES PREVENTIVOS, PRINCIPALMENTE MAMOGRAFIA, NAS ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO COMO O DISTRITO DE CUIEIRAS, VILA RURAL E ENGENHO NOVO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZAR CAPACITAÇÃO FORNECIDA VIA REDE MUNICIPAL PARA TODOS OS INTERESSADOS EM APRENDEREM OS PROCEDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO E ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO POR RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS.