Resumo (6ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde, das redes pública e privada, garantirem os direitos das mulheres que sofram perda gestacional, e dá outras providências.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTITUIÇÃO DE NOVAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE, APROVADAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA QUE SEJAM INCLUÍDAS NO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTITUIÇÃO DA LEI “FICHA LIMPA” MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS PARA LIBERAÇÃO DE FÉRIAS DE CARGOS COMISSIONADOS NO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS QUE ANTECEDEM AS ELEIÇÕES.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA CONSTRUIDO UM MURO DE ARRIMO NA RUA: JOSÉ CARLOS GOUVEIA, NO LOTEAMENTO SANTA LUZIA, COMUNIDADE DA RUBINA, EM CRUZ DE REBOUÇAS. ESSA MEDIDA IRÁ SANAR OS PROBLEMAS DOS MORADORES QUE CORREM RISCO EM DECORRÊNCIA DO ESTADO QUE SE ENCONTRA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSERÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO, NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS DE TRABALHO, DE DUAS HORAS SEMANAIS DE ACOMPANHAMENTO COM PSICÓLOGOS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A COMPRA DE DOIS CARROS FÚNEBRES PARA REALIZAREM SERVIÇOS DE TRASLADO FUNERÁRIO 24 HORAS NA CIDADE, OU O LANÇAMENTO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ACIONE A PRESTADORA DE COLETA SELETIVA DE IGARASSU, PARA QUE A MESMA IMPLANTE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA COLETORES DE LIXO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO PARA A ÁREA DE AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAL (DEPATRAN), HAJA VISTA O EFETIVO SER REDUZIDO EM NOSSA CIDADE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS COM VISTAS A CRIAR, EM NOSSO MUNICÍPIO, UM SISTEMA DE ATENDIMENTO VIA TELEFÔNICO DENOMINADO DE “LINHA VERDE” A FIM DE ATENDER A POPULAÇÃO EM SUAS SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS SOBRE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS COM VISTAS A INSTITUIR NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA DIABÉTICOS, VISANDO FORNECER AOS PORTADORES DE DIABETES, DE BAIXA RENDA, OS ALIMENTOS NECESSÁRIOS E PREVENTIVOS A DOENÇA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A DRENAGEM, O CALÇAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ARAPONGA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO AGAMENON MAGALHÃES, CEP 53640-050.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO ACERCA DOS DIREITOS DA PESSOA COM AIDS SOBRE A ACESSIBILIDADE COMPLETA PELA REDE SAÚDE PÚBLICA A TERAPIA ANTIRRETROVIRAL, FUNDAMENTAL PARA AUMENTAR O TEMPO E QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS QUE VIVEM COM HIV.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ( DNIT ), O DESLOCAMENTO DO REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE (LOMBADA ELETRÔNICA) JÁ EXISTENTE, E A INSTALAÇÃO DO MESMO EM FRENTE AO CENTRO MARIÁPOLIS SANTA MARIA, LOCALIZADO NA AVENIDA ALFREDO BANDEIRA DE MELO, Nº01, ANA DE ALBUQUEREQUE, CEP ( 53630-030 ) E DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JURANDIR BEZERRA, LOCALIZADA BR 101, KM 43,6, CEP ( 53.630-480 ) NO SENTIDO RECIFE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE: A COMPRA DE VENTILADORES PARA A RECEPÇÃO DO PSF DA MANANCIAL, LOCALIZADO EM IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE: A COMPRA DE UM MICRO-ONDAS PARA A COPA DO PSF DA MANANCIAL, LOCALIZADO EM IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE: A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER NA CLÍNICA INALDO LIMA, LOCALIZADA NO COMPLEXO HOSPITALAR EM IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER NA POLICLÍNICA SÃO LUCAS, LOCALIZADA EM CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA REALIZAREM ATENDIMENTOS NOS BAIRROS DE IGARASSU E CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA CRIADA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO”.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDOS BANHEIROS PÚBLICOS, ADAPTADOS PARA PESSOAS OSTOMIZADAS, EM ESCOLAS, FEIRAS LIVRES E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZAR CAMPANHAS REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POSSUÍREM ACESSIBILIDADE CORRETA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE OS GRUPAMENTOS DA DEFICIÊNCIA VISUAL, BEM COMO A ORIENTAÇÃO SOBRE A DIFERENCIAÇÃO ENTRE AS CORES DAS BENGALAS, CAUSANDO ASSIM CONSTRANGIMENTOS E DIFICULDADES DE COMUNICAÇÃO, ESPECIALMENTE, EM LUGARES PÚBLICOS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS EM VIAS MOVIMENTADAS, ESPECIFICAMENTE NO CENTRO COMERCIAL DE IGARASSU, PARA AUXÍLIO DE TRAVESSIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

Altera o nome da Rua Hungria, no Bairro de Cruz de Rebouças para Rua Izaque Leite Pereira Barboza, e dá outras providências.

Altera a redação da LC nº 104/2019 e dá outras providências.