Resumo (20ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o piso salarial-base de 02 (dois) salários-mínimos dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (ACS e ACE) profissionais integrantes do quadro de servidores municipais da Secretaria de Saúde do Município de Igarassu/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Atenção Primária e os da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no acompanhamento do Previne Brasil e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Criação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) na APA Nova Cruz e na ZPHAM e dá outras providências.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, JUNTO AO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO COM COBERTURA E ESTRUTURA VIÁVEL PARA PASSAGEIROS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DE COLETIVOS, NO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS, SITUADO PRÓXIMO AO BRT, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, JUNTO AO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO COM COBERTURA E ESTRUTURA VIÁVEL PARA PASSAGEIROS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DE COLETIVOS, NO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS, SITUADO NA ÁREA DE BOMFIM I E II, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, JUNTO AO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, CONSTRUÇÃO DE ABRIGO COM COBERTURA E ESTRUTURA VIÁVEL PARA PASSAGEIROS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DE COLETIVOS, NO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS, SITUADO NA ÁREA DE AGAMENON.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO COM COBERTURA E ESTRUTURA VIÁVEL PARA PASSAGEIROS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DE COLETIVOS, NO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS, SITUADO PRÓXIMO À PAN JOSINA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO COM COBERTURA E ESTRUTURA VIÁVEL PARA PASSAGEIROS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DE COLETIVOS, NO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS, SITUADO PRÓXIMO A MUSASHI (EM FRENTE À ENTRADA POPULARMENTE CONHECIDA COMO JARDIM ANGÉLICA), EM CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM DA RUA MANOEL LEOTÉRIO - (LOT. ALCIDES CODECEIRA), MONJOPE, IGARASSU - PE - CEP 53645045.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM DA RUA MARCELO MELO DE FREITAS - (LOT BONFIM), BONFIM, IGARASSU - PE - CEP 53637080.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO O COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM DA RUA CAMUTANGA - (LOT. BONFIM), BONFIM, IGARASSU - PE - CEP 53637130.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM DA RUA SANTA MARIA - (LOT. S SEBASTIÃO II), INHAMÃ, IGARASSU - PE - CEP 53625846.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SOLICITE À DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO DO IPA NA CIDADE DE IGARASSU PARA MELHOR ATENDER, COM CONFORTO E QUALIDADE, OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO, A FIM DE VALORIZAR O HOMEM DO CAMPO E O TRABALHO ESSENCIAL QUE ELES DESEMPENHAM, QUE É GARANTIR A COMIDA SAUDÁVEL NA NOSSA MESA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, COM CONTENÇÃO DE BARREIRA, AO FINAL DA 1ª TRAVESSA BUDAPESTE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA VOTORANTIM DO SUL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MENINO JESUS DE PRAGA, BELA VISTA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SENEGAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SRA. ANDREIKA ASSEKER, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. IGOR MORAES, PARA QUE CRIE UM PROGRAMA DE INCENTIVOS À EDUCAÇÃO E A PROFISSIONALIZAÇÃO, (DE NEUROPEDIATRAS, FONOTERAPEUTAS, FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, PSICÓLOGOS E PSICOPEDAGOGOS), PARA QUE O ESTADO POSSA ARCAR COM CUSTAS DE CURSOS SUPERIORES E APERFEIÇOAMENTOS, VISANDO A SUPRIR A DEMANDA DE PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INDICO QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA), PARA QUE PROCEDAM COM URGÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS QUE NÃO DISPÕEM DE SANEAMENTO E REDE DE ÁGUA NOS BAIRROS: LOTEAMENTO AGAMENON, SÍTIO SÃO MARCOS, BOA VISTA E BELA VISTA, NOVA CRUZ I E NOVA CRUZ I, TRÊS LADEIRAS, BONFIM I, II, E III E JABACÓ, PARA QUE POSTERIORMENTE SEJA IMPLANTADO O SERVIÇO DE SANEAMENTO, LIGAÇÃO E ANÁLISE DO REGISTRO DE ÁGUA NOS BAIRROS CITADOS, TODOS LOCALIZADOS NESTA CIDADE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS ATUARIAIS NA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, COM INTUITO DE LIDAR COM A GESTÃO DE RISCOS SOCIAIS MUNICIPAIS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UM TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA ATUAÇÃO EM PARCERIA COM A PSICOTERAPIA EM GRUPO JÁ EXISTENTE, NO COMDICA (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARASSU).

Dispõe sobre a criação do canal de atendimento para denúncias de práticas de racismo, injúria racial e outras condutas discriminatórias no Município de Igarassu.