1 - Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2022
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
|
Dispõe sobre o piso salarial-base de 02 (dois) salários-mínimos dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (ACS e ACE) profissionais integrantes do quadro de servidores municipais da Secretaria de Saúde do Município de Igarassu/PE, e dá outras providências.
|
Aprovado em 2ª Votação
|
2 - Projeto de Lei nº 3433 de 2022
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
|
Dispõe sobre a instituição do pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Atenção Primária e os da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no acompanhamento do Previne Brasil e dá outras providencias.
|
Aprovado em 2ª Votação
|
