Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE ÁREA PÚBLICA, COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NÚCLEO DE SEGURANÇA DO BAIRRO - PMPE., PRAÇA DE CRUZ DE REBOUÇAS).

EMENTA: requalificação da ilhota coroa do avião

Art. 1º. Fica estabelecido o Projeto de Lei para a requalificação da Ilhota Coroa do Avião, localizada no município de Igarassu.

EMENTA: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de implantação de projetos de mobilidade urbana sustentável, tais como ciclovias e transporte público eficiente, em todos os bairros do munícipio.

EMENTA: ESTABELECE A PRIORIDADE NOS ESTÁGIOS REMUNERADOS OFERECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA ESTUDANTES NEGROS, PARDOS, QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS RARAS, EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA DE COTAS VIGENTE.
Art. 1º A presente lei tem como objetivo estabelecer a prioridade nos processos de estágio para estudantes negros, pardos, quilombolas, indígenas, com deficiência e doenças raras, em consonância com o sistema de cotas, no município de Igarassu.

Ementa: Criação de Biblioteca Itinerante.

Art. 1º Fica instituído no município de Igarassu, o programa Biblioteca Itinerante, com o objetivo de levar o acesso à leitura e à informação para as áreas de difícil acesso da cidade.

Ementa: Dispõe sobre a ampliação e fortalecimento do Programa Municipal de Atenção Básica à Saúde de Igarassu e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Atenção Básica à Saúde de Igarassu, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde básica, promovendo a prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e promoção da saúde.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINACAO DE SALA NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ART. 1 FICA DENOMINADA DE SALA VEREADOR ANTONIO JOSE DOS SANTOS (SABIÁ), A SALA DESTINADA A BANDA MACIAL, FRANCISCO SIMÕES, NA ESCOLA FRANCISCO SIMÕES , LOCALIZADA NA COMUNIDADE ALTO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO.