Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária de Recesso do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 3579 de 2024
Processo: -
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1 (...) APROVADO PELA LEI 3.547/2023 (...) CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 569.000,00 (...) - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 154 de 2024
Processo: -
Autor: Irmão Darlan, Jonas Pessoa, Luiz dos Passos Júnior, Maguila, Neinho do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os anexos I e VI da Lei nº 2.212 de 1996, referente ao enquadramento nas classes dos grupo ocupacional assistente de técnico administrativo nível dois cargo da categoria de assistente administrativo e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa o valor do vencimento base dos servidores estatutários (Poder Executivo) e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3587 de 2024
Processo: -
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no Calendário Oficial do Município, a "Semana Municipal de Trânsito de Igarassu" e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE. - - |
Aprovado em 1ª Votação |