Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Modifica a Tabela constante no Art. 1°, o Art. 2° e o ANEXO I, da Lei n° 3.647, de 15 de janeiro de 2025, que trata da alteração na Lei n° 3.055, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Modifica a redação do Art. 14, Art. 54 e § 1° do Art. 146, da Resolução n° 588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu) e dá outras providências. Passando a vigorar com as seguintes redações: Art. 14(...) A Mesa Diretora se reunirá, semanalmente, na sala da Presidência, sempre nas segundas-feiras, às 14:00 horas, independente de convocação, para deliberar, por maioria de votos, sobre assuntos de relevante interesse da Câmara e, em especial, para atender determinações contidas neste Regimento. Art. 54(...) As reuniões das Comissões Permanentes, havendo matéria sujeita à sua apreciação, serão realizadas, semanalmente, sempre nas segundas-feiras, às 15:00 horas,no Plenário da Câmara Municipal, independente de convocação. Art. 146(...) §1°. Excetuando-se o dispositivo neste artigo, as proposições do vereador reeleito, do Poder Executivo e da iniciativa popular, serão consideradas, automaticamente, reapresentadas e validadas para a próxima legislatura e não relatada

Modifica a redação do Projeto de Resolução n° 618/2025, definindo o Plenário da Casa de Duarte Coelho como local para as reuniões das Comissões Permanentes, às 15:00h, a sala da Presidência para a reunião da Mesa Diretora, altera o §1° do Art. 146, da Resolução n°588/2019 e renumera §2°, que passa a ser o §3° do art. 146.