Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.
1. CÓPIA DO CONTRATO DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS, COM RELATÓRIO DE LOCAIS ONDE AS MESMA ESTÃO INSTALADAS, COM RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E AS RESPECTIVAS NOTAS DE PAGAMENTOS MENSAL COM ATESTO.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.
1. A RELAÇÃO DE TODAS VIATURAS DA GUARDA, COM SUAS RESPECTIVAS PLACAS E O RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DE TODAS AS VIATURAS, QUE SÃO ABASTECIDAS ATRAVÉS DO CARTÃO, E O CONTROLE. PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO A RELAÇÃO DE TODOS OS GASTOS COM A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTES NO PERIODO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA; AINDA QUEREMOS SABER QUAIS OS INVESTIMENTOS FORAM FEITO NO ESPORTE; SOLICITO TAMBÉM OS COMPROVANTES DESSES PAGAMENTOS; BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA DO QUE FOI REPASSADO PARA A LIGA DESPORTIVA DE IGARASSU; E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LIGA DESPORTIVA DE IGARASSU, COM A PREFEITURA DAQUELES REPASSES QUE FORAM FEITOS EM CONTA.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO: RELAÇÃO DE TODOS OS MEMBROS DA COMUNIDADE FOCOLARES, SOB A ORGANIZAÇÃO DO CENTRO MARIÁPOLIS, QUE SÃO CARGOS COMISSIONADOS OU CONTRATADOS PELA PREFEITURA DE IGARASSU, BEM COMO AS RESPECTIVAS PORTARIAS E FOLHA DE PAGAMENTO DESSES FUNCIONÁRIOS, DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA DO PORQUE QUE O PODER EXECUTIVO UTILIZOU DENTRO DE UMA PROPRIEDADE PRIVADA E PARTICULAR, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMO MOTO NIVELADORA, RETRO ESCAVADEIRA, CAÇAMBAS DO PAC, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ASSIM COMO TRIOS ELÉTRICOS, GAMBIARRAS, TENDAS, E BANHEIROS QUÍMICOS, EM UM EVENTO PARTICULAR, ONDE SE COBROU A ENTRADA ATRAVÉS DAS VENDAS DAS CAMISAS, DESCARACTERIZANDO UM EVENTO PÚBLICO, E DEIXANDO MUITO CLARO QUE SE TRATOU DE UM EVENTO PARTICULAR, SOLICITO AINDA NOTA FISCAL DE PAGAMENTO, DAS DUAS MIL CAMISAS PRODUZIDAS PARA O EVENTO, DE NOME CAVALGADA CAPA DE CELA, ASSIM COMO A FOTOGRAFIA FRENTE E VERSO DA CAMISA, OU DA ARTE DA MESMA, AINDA EM TEMPO, SOLICITO A NOTA FISCAL DO PAGAMENTO DOS 40 MIL REAIS OU VALOR EQUIVALENTE, PAGO AO CANTOR E BANDA, ARREIO DE OURO, QUE SE APRESENTOU NA REFERIDA CAVALGADA.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO TODOS OS DADOS DA EMPRESA QUE EXECUTOU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, COMO NOME DA EMPRESA, CNPJ, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EMPRESA, COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO, ATRAVÉS DE NOTA FISCAL COM ATESTO, BEM COMO O NOME COMPLETO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE PARTICIPARAM DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DO PLANO DIRETOR

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. RELAÇÃO DE DESPESAS E RESPECTIVOS RECIBOS DE TODOS OS PAGAMENTO MENSAL EFETUADOS COM AS CONTRATAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO COM O LABORATÓRIO CENTRO DIAGNOSTICO TERAPEUTICO DE ANÁLISE CLÍNICA - CDMV LTDA (CENTRO DE DIAGNOSTICO MANUEL VIEIRA);CNPJ 43.645.261/0001-71; COM CÓPIA DA RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE TODOS OS LABORATÓRIOS QUE PARTICIPARAM DA CHAMADA PÚBLI-INCLUSIVE O TERMO DE DESISTÊNCIA DA ADESÃO A CHAMADA.
2. SOLICITAMOS A RELAÇÃO DOS GASTOS COM APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS RECEBIDA E OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E A RELAÇÃO DOS USUÁRIOS COM OS RESPECTI-VOS, ENDEREÇOS, CONTATOS E REQUISIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES NO PERÍODO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA...

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.
1. RELAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CESTAS BÁSICAS COMPRADAS PELA SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAIS, COM APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E NOTAS FISCAIS COM ATESTO, COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁ-RIOS, COM OS RESPECTIVOS: NOME DO BENEFICIÁRIO, ENDEREÇOS, CONTATO, CADÚNICO E O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO PELO USUÁRIO NO PERÍODO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA.
2. RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE RECEBEM AUXILIO MORADIA, COM SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS E CONTATOS BEM COMO; LAUDO DA DEFESA CÍVIL, ACOMPANHADO DA ART DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E TAMBÉM PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL, E A RELAÇÃO DOS EMPENHOS E NOTAS DE PAGAMENTO MENSAL COM ATESTO.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO MENSAL DA CIP,CONTENDO RECEITA E DESPESA.

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, dentro do prazo regimental, as seguintes informações:
1. Relação dos computadores com suas respectivaas numerações da marca JIQUI, pertencente a Secretaria de Educação que se encontra armazenado na TI da referida Secretaria com apresentação da cópia do processo licitatório e das notas fiscais com atesto e Ordem de Serviço.
2. Cópia do Processo de desapropriação do Polo Ginetta e a destinação do imóvel, bem como cópia do processo de Leilão do Clube AFASA.

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, dentro do prazo regimental, as seguintes informações.
1. Cópia do contrato com relação dos funcionários da empresa terceirizada (CONSÓRCIO IP BSB), CNPJ 43.498.011/0001-56 que presta os serviços de iluminação pública em Igarassu, com o valor total e o período do contrato assim como as notas de pagamentos mensal com atesto, Ordem de Serviço, e relação com nomes, função e salários dos funcionários contratados pela respectiva empresa.
2. Relação dos funcionários com nome, função e salário da Secretaria Executiva de Iluminação Pública (SIPT). Cópias de Ordem de Serviço e notas fiscais mensal com atestos.
3. Quantidade de carros agregados na empresa; bem como marca do veículo e placas...

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara,dentro do prazo regimental, as seguintes informações.
1. Relação de todas as máquinas, equipamentos e veículos locados pela Sec. De Obras;bem como cópia de todos os contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Igarassu e proprietários de veículos,máquinas e equipamentos particulares, (pessoa física ou juridica),com cópia da Ordem de serviço, e notas de pagamento mensal com atesto.
2. Relação dos veículos e máquinas, que são próprios da Secretaria de Obras de Igarassu, bem como as reais condições para atender a população.
3. Quantos veículos e máquinas, foram adquiridos pela Secretaria de Obras no período de janeiro de 2021 até a presente data, especificando, modelos e placas

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, dentro do prazo regimental, as seguintes informações.
1. cópia de toda folha de pagamento da Deconur, discriminando todos os cargos, funções e salários, assim como a relação nominal de todos os funcionários efetivos, contratados e comissionados, solicito ainda comprovantes da situação patronal concernente ao recolhimento e repasse de INSS e FGTS dos funcionários, e solicito também, todos os comprovantes de pagamentos dos DARF (documento de arrecadação de receitas federais) de ambos os recolhimentos, de 2021 até a presente data.

requer a mesa diretora que seja encaminhado o expediente à chefe do poder executivo municipal de igarassu, sra. Elcione ramos, solicitando da mesma fornecer a esta câmara, as seguintes informações.
1. Total do valor correspondente as despesas com a realização da festa de cruz de 2025, no município de Igarassu.
2. Valores dos contratos das atrações musicais e culturais, bem como os custos totais para a contratação desses artistas, detalhando as fontes de financiamento e os recursos públicos empregados.
3. Valores totais investidos na montagem da estrutura do evento, com discriminação dos custos de cada item (palco, equipamentos de som e iluminação, segurança, transporte, limpeza etc.);
4. Relatório detalhado sobre os pagamentos efetuados aos fornecedores, prestadores de serviço e demais profissionais envolvidos no evento, com discriminação dos valores pagos a cada um; ...

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, as seguintes informações.
1. Cópia integral do orçamento anual do município de Igarassu referente ao exercício de 2025;

2. Demonstrativo das receitas previstas e despesas fixadas para o referido período;

3. Informações sobre as áreas prioritárias de investimento e destinação de recursos;

4. Qualquer outra documentação complementar que auxilie na transparência da execução orçamentária.

5. A previsão das fontes de receita para o município, como impostos, transferências estaduais e federais, contribuições e outras fontes de receita.

6. A divisão do orçamento entre as diferentes áreas e funções, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura, assistência social etc....

Requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: solicitar informações acerca da atividade desempenhada pela Secretaria Executiva de Articulação Social, sobretudo no que diz respeito na atuação em eleições comunitárias, explicando de maneira cristalina, qual a base legal que respalda a atuação no tema em tela. (...)

O Vereador que este subscreve, com base na Lei Federal n° 12.537, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fins a garantir o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do Art. 5º, no Inciso Il do Parágrafo 3° do Art. 37 e no Parágrafo 2° do Art. 216 da Constituição Federal (Lei da Transparência) requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitar a Vossa Senhoria a relação completa de todos os funcionários atualmente contratados, comissionados e efetivos, lotados nas diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. A solicitação inclui as seguintes informações: 1. Nome completo de cada funcionário; 2. Cargo ou função exercida; 3. Tipo de vínculo (efetivo, comissionado ou contratado); 4. Secretaria onde o funcionário está lotado; 5. Eventual data de admissão, caso aplicável.