Resumo (4ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período
Abertura: 26/08/2025 - 16:45
Encerramento: 26/08/2025 - 18:40



Lista de Presença na Sessão
Anderson Trindade / REPUBLICANOS
Carlinhos / PSDB
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO






Mesa Diretora
Presidente: Maguila / PSD
1º Vice-Presidente: Carlinhos / PSDB
1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO
2º Secretário: Saúba do Povão / SD



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos vinte e seis de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Júnior Barros para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 

Leitura e Votação de Atas:

-Única discussão da Ata da 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 19ª (Décima Nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade.  - Única discussão da Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 2º  (Segundo) Período Legislativo, da 19ª (Décima Nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade.  - Única discussão da Ata da 3ª Reunião da Comissão de Estudos de Propostas para urbanização da Praia de Mangue Seco.  - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade.  - O Sr. Presidente solicita aos Primeiro e Segundo Secretários que passem à Leitura do Expediente:

Tribuna Livre:

-O Sr. Presidente Maguila passa a Presidência para o 2º Vice-Presidente, Sr. Vereador José Carlos da Silva, que passa à Tribuna Livre: - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior do Habitat cumprimenta todos e vem trazer felicitações ao Sr. Vereador Maguila pelo seu aniversário, expressando também sua admiração pelo profissional que é e por sua atuação nesta Casa; diz também que deseja expressar sua alegria em fazer parte desta Câmara e fala que, apesar das discussões, todos os vereadores são amigos; também deixa os parabens para o povo da cidade, pois esta Casa vem implementando ações para o bem comum da população. - Também inscrita, a Sra. Vereadora Irene Marques diz que vem parabenizar os deputados federais do estado, pois retiraram o reajuste das cestas básicas; pede que o povo verifique os que votaram contra essa medida. Diz que vem ainda agradecer, pois solicitou atuação no loteamento Tropical, referente aos canos quebrados, e foi atendida; faz apelo ao líder do governo, pois fez ofício solicitando limpeza de praça em Monjope. Também reforça a importância do trabalho dos vereadores para o povo e a união de todos; registra que existem perseguições e argumenta que sua página foi derrubada, mas que seguirá trabalhando para a população; agradece ainda pelo trabalho do Sr. Vereador Carlinhos; registra a importância de haver paz nesta Casa; também parabeniza o Sr. Vereador Maguila. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque parabeniza a vereadora pelo discurso; também argumenta e agradece pela aprovação do suspensão do reajuste das cestas básicas. - A Sra. Vereadora Irene encerra as palavras agradecendo. - Inscrito, o Sr. Vereador Elvis Henrique cumprimenta os presentes; parabeniza o Sr. Vereador Carlinhos pela condução da Presidência; agradece pela presença em Plenário do seu público político; comenta que fez pronunciamento em suas redes sociais, mas diz que acredita que foi mal interpretado, sem intenção de chamar nenhum colega de sujo ou algo parecido e pede desculpas; diz que não entrará em ataques pessoais, pois isso fará todos perderem; cita nominalmente os vereadores presentes, reforçando suas desculpas; fala que sua família é o mais importante em sua vida e continuará sendo seu protetor. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão diz que aceita as desculpas do vereador e elas o tornam maior; registra a importância e o peso da fala de um vereador e diz que espera que não se repita; também pede desculpas a todos; encerra reforçando seu compromisso com o povo e com a liderança do governo nesta Casa, junto ao Sr. Vereador Elvis. - O Sr. Vereador Elvis diz que fica feliz e pede ao seu público que faça a política do bem; registra que a paz deve prevalecer. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene diz que aceitas as desculpas. - Em aparte, o Sr. Vereador Son Albuquerque parabeniza o Sr. Vereador Elvis pela atitude e deixa um versículo; deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Elvis incorpora a fala. - Em aparte, o Sr. Vereador Carlinhos parabeniza o Sr. Vereador Elvis pelo ato de humildade; registra que o vereador sai fortalecido; fala sobre a imagem que o político brasileiro tem frente ao povo e reforça seus parabens pela atitude. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza reassume a Presidência dos trabalhos no dia de hoje. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros diz que também foi um dos que pediu a retratação e fala que aceita as desculpas; registra a importância de mostrar ao povo os debates importantes para Igarassu; diz que espera que se mantenha o respeito entre todos. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila diz que o pedido de desculpas é um gesto de grandeza e importante para reestabelecer a harmonia nesta Casa; diz que a postura do vereador fará com que está Casa saia mais unida e focando nos problemas da cidade; registra que sairá mais feliz daqui hoje; diz que também recebe o pedido de desculpas; argumenta sobre a importância de se manter a paz; fala ainda que esta Casa tem papel importante e é necessário praticar o que foi falado hoje; deixa seu compromisso. - O Sr. Vereador Elvis incorpora a fala; parabeniza o Sr. Vereador Maguila pelo aniversário. Registra sua indicação para a manutenção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE); também fala sobre a causa animal, registrando episódio triste de um cavalo morto no Sítio Histórico e diz que soube que a empresa que recolhe animais de grande porte não trabalha nos finais de semana e sugere, se necessário, aditivo em contrato com a citada empresa para incluir atendimento veterinário nos finais de semana; fala da importância de observarem o referido contrato. - Também inscrito, o Sr. Vereador Leônidas Fofão cumprimenta todos; agradece pela atuação do seu irmão; também agradece pelo trabalho do Sr. Vereador Maguila, registrando que é um grande exemplo para sua pessoa. Vem registrar que foi assinado contrato para construção, nos Marcos, de escola em tempo integral. - Em aparte, o Sr. Vereador Son Albuquerque vem parabenizar o Sr. Vereador Maguila pelo aniversário. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene agradece pela referência ao Sr. Deputado Guilherme Uchôa. - O Sr. Vereador Fofão incorpora a fala; diz que é bom trabalhar com a vereadora. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila agradece por todas as felicitações; registra estar agradecido pelos amigos que fez; diz que a atual gestão desta Casa tem recebido apoio do Sr. Vereador Fofão e agradece. - O Sr. Vereador Fofão agradece pelas palavras; fala sobre a importância de zelar pelas amizades. Vem falar ainda sobre o esporte e da necessidade de fortalecer as categorias de base, pois seja de grande valia para os jovens dessa cidade. Fala ainda sobre a obra do Hospital de Igarassu, registrando que está robusta e breve será entregue; registra ainda a boa política, aprovando projetos bons para a população e faz críticas a atuação do Sr. Deputado Mário Ricardo na Assembleia Legislativa e fala que a resposta do povo virá nas urnas. - Inscrito, o Sr. Vereador Everson Cavalcanti cumprimenta todos; parabeniza pela atitude do Sr. Vereador Elvis; também parabeniza o Sr. Vereador Maguila pelo seu aniversário. Registra ainda o dia Internacional da Igualdade Feminina; diz ser justo que todas as mulheres receberem ingual aos homens. Aproveita e fala sobre o retorno após o Posto Sertã e convida os vereadores para irem ao órgão competente, a fim de solucionar o grande quantitativo de acidentes no local. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila diz que o tema é importante e complementa sugerindo que ainda que se faça audiência pública sobre o tema; diz que a união de todos será importante para que o problema se resolva, pois registra que é inadmissível que continue como está. - O Sr. Vereador Saúba do Povão incorpora a sugestão e encerra agradecendo. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1204 de 2025
Autor: Afonso (Gui)
a reforma da ponte que dá acesso à comunidade da lot. Jardim Sumaré, da rua São João Del Rey, na comunidade do Alto do Céu neste município.
Matéria lida
2 - Indicação nº 1205 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Criação de uma farmácia veterinária municipal em Cruz de Rebouças – Centro.
Matéria lida
3 - Indicação nº 1206 de 2025
Autor: Anderson Trindade
para que seja feita a contratação de um médico hepatologista para atuar no Complexo Hospitalar de Igarassu. O profissional é responsável pelo tratamento e cuidado do fígado.
Matéria lida
4 - Indicação nº 1207 de 2025
Autor: Anderson Trindade
criação de um núcleo especializado de atendimento psicológico e social para crianças e adolescentes vítimas de exploração.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1208 de 2025
Autor: Anderson Trindade
aplicação de fumacê de pulverização de inseticida na comunidade de Três Ladeiras.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1211 de 2025
Autor: Maguila
A drenagem e pavimentação da Rua Big Ben, situada no bairro Monjope, neste município.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1212 de 2025
Autor: Maguila
Drenagem e pavimentação da Catedral de Milão, situada no bairro Santa Maria, neste município.
Matéria lida
8 - Indicação nº 1213 de 2025
Autor: Afonso (Gui)
A necessidade de realizar a reforma das paradas de ônibus localizadas nas comunidades do Alto do Céu, Jardim Sumaré e Vila Rural, neste município.
Matéria lida
9 - Indicação nº 1214 de 2025
Autor: Érica Uchôa
O complemento de calçamento da rua Jardim América, a partir da praça Maria Alves, localizada no Sítio Inhamã, Cruz de Rebouças
Matéria lida
10 - Indicação nº 1215 de 2025
Autor: Érica Uchôa
O Calçamento Da Rua Madagastar, Localizada No Sítio Inhamã, Cruz De Rebouças.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1218 de 2025
Autor: Son Albuquerque
A adoção de providências para a realização da Campanha “Tá na Cara”, com foco na distribuição de cartilhas educativas que ensinem a identificar os primeiros sinais de relacionamento abusivo, principalmente voltada para adolescentes e jovens.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1219 de 2025
Autor: Maria Arruda da Educação
A Necessidade De Implementar Um Programa Municipal De Acessibilidade, Voltado Para A Adequação Estrutural Dos Espaços Públicos Dos Prédios De Uso Coletivo Em Toda A Cidade, Em Conformidade Com A Lei Nº 10.098/2000 (Lei Da Acessibilidade) E O Decreto Nº 5.296/2004.
Matéria lida
13 - Indicação nº 1220 de 2025
Autor: Maria Arruda da Educação
Que Seja Providenciada A Construção De Uma Escola De Educação Infantil Na Comunidade De Pitanga, A Fim De Atender A Demanda Local Por Vagas E Garantir O Direito À Educação De Qualidade Para As Crianças Da Região.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1221 de 2025
Autor: Saúba do Povão
que seja realizada a revitalização da sinalização turística indicativa e explicativa de todos os monumentos históricos, nesta cidade.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1222 de 2025
Autor: Saúba do Povão
que seja realizada a implantação do sistema operacional Dosvox e o Jaws ( Leitor de tela ) na biblioteca municipal, nas unidades de ensino e laboratórios de informática para as pessoas com Deficiência visual, neste município.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1223 de 2025
Autor: Saúba do Povão
que seja implantado um sistema de vídeo monitoramento nas principais vias de acesso a entrada e saída da cidade .
Matéria lida
17 - Indicação nº 1224 de 2025
Autor: Jonas Pessoa
a instalação de postes com refletores, no terreno localizado na rua da Pitanga, no residencial Boa Esperança, Monjope.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1225 de 2025
Autor: Jonas Pessoa
a instalação de câmeras de monitoramento com infravermelho na parte interna do Centro de Iniciação ao Esporte em Cruz de Rebouças.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1226 de 2025
Autor: Elvis Henrique
que determine aos órgãos competentes a restauração do CIE – Centro de Iniciação ao Esporte, priorizando a iluminação e a segurança da parte externa do Centro.
Matéria lida
20 - Moção nº 57 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o sr. Alexandre Antônio Ferreira Marinho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Igarassu, através de sua atuação como comerciante e pelo incentivo ao fortalecimento da economia local.
Matéria lida
21 - Moção nº 58 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o sr. Arlindo Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Igarassu, através de sua longa atuação no comércio local, fortalecendo a economia e apoiando o desenvolvimento da cidade.
Matéria lida
22 - Moção nº 59 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a sra. Josyane Cristina da Costa Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Igarassu, através de sua atuação como cabeleireira e empreendedora, fortalecendo o comércio local e contribuindo para o bem-estar da comunidade.
Matéria lida
23 - Moção nº 60 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para Sra. Ivonete Maria da Cruz Bezerra, pela sua bela trajetória com humildade, coragem e fé. Construiu sua história e deixa um legado de valores e ensinamentos para toda a sua família e para a comunidade.
Matéria lida
24 - Moção nº 61 de 2025
Autor: Saúba do Povão
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco HERNRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS pelos serviços prestados ao Estado, ao dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades e orientar quanto à atuação dos trabalhos de forma eficaz, com conhecimento e habilidade.
Matéria lida
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Autor: Irene Marques
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, a Senhora Telia Gaspar Gonçalves de Alvarenga, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Matéria lida
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Autor: Afonso (Gui)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Heitor Lopes Jorge, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Matéria lida
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Autor: Maria Arruda da Educação
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadã Honorária de Igarassu, a Senhora Andreika Asseker Amarante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da educação no Município de Igarassu.
Matéria lida
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Paulo Luiz Alves Magnus em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Matéria lida
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Autor: Júnior Barros
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor ALEXANDRE GUSTAVO DA SILVA MORIÁ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Matéria lida
30 - Projeto de Lei nº 3788 de 2025
Autor: Afonso (Gui)
Institui reestruturação do Campo do Alto do Céu, localizado no bairro de Alto do Céu, no município de Igarassu-PE, e a implantação de até 6 (seis) quiosques em seu entorno, com o objetivo de fomentar o esporte, o lazer, a economia local e a inclusão social.
Matéria lida
31 - Projeto de Lei nº 3789 de 2025
Autor: Afonso (Gui)
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Igarassu a Festa dos Caminhoneiros – Rota 101, a ser realizada anualmente no mês de outubro, na Comunidade do Alto do Céu
Matéria lida
32 - Projeto de Lei nº 3790 de 2025
Autor: Saúba do Povão
Dispõe sobre a disponibilidade de um número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a Pessoa Idosa, o “DISQUE DENÚNCIA MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO ”.
Matéria lida
33 - Projeto de Lei nº 3791 de 2025
Autor: Maria Arruda da Educação
Dispõe sobre a instituição e regulamentação das corridas de rua no município de Igarassu, como atividade de incentivo ao esporte, lazer, saúde, inclusão e promoção do turismo esportivo.
Matéria lida
34 - Indicação nº 1197 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Contratação de médico coloproctologista para atendimento no USF Inhamã, em Cruz de Rebouças
Matéria lida
35 - Indicação nº 1188 de 2025
Autor: Érica Uchôa
Criação do serviço de acolhimento para jovens e adultos com deficiência, a partir dos 18 anos de idade, na modalidade residência inclusiva no município.
Matéria lida
36 - Indicação nº 1189 de 2025
Autor: Érica Uchôa
A implantação de placas de comunicação em braile ou equipamentos sonoros nas unidades públicas de saúde de Igarassu, como postos de saúde, clínicas, centros de saúde, hospital e afins, para fornecer informações às pessoas com deficiência visual.
Matéria lida
37 - Indicação nº 1190 de 2025
Autor: Érica Uchôa
Que sejam instaladas barracas padronizadas na “praça do sapoti”, situada no residencial Miguel Arraes, em Tabatinga, para realização de feirinhas gastronômicas e de artesanato nos finais de semana.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Trindade / REPUBLICANOS
Carlinhos / PSDB
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Elvis Henrique / PSDB
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 166 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Dispõe sobre a inclusão de representante de pessoa com transtorno do Espectro Autista - TEA e altera as Leis Municipais n° 90/2018 e 2.810/2013, e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 167 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Reestrutura a composição remuneratória dos profissionais do magistério público municipal e dispõe sobre a manutenção de benefícios para servidores já integrantes da carreira.
Aprovado em 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 168 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Dispõe sobre a atualização do vencimento dos Procuradores do Município, Subprocuradores-Gerais, extensão da carreira do Procurador do Município e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº 169 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Revoga o Art. 9º da Lei Complementar n° 147, de 29 de setembro de 2023 e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação
5 - Projeto de Lei nº 3660 de 2025
Autor: Anderson Trindade
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação municipal das tarifas para motoristas e motoqueiros de aplicativo e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar as tarifas cobradas pelos motoristas e motoqueiros de aplicativos no âmbito do município, estabelecendo parâmetros de justiça, transparência e equilíbrio entre prestadores de serviço e usuários, com base nas condições econômicas, sociais e de segurança no trânsito.
Aprovado em 2ª Votação
6 - Projeto de Lei nº 3661 de 2025
Autor: Irene Marques
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de peixe à população carente durante a Semana Santa e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a distribuição gratuita de peixe à população em situação de vulnerabilidade social do Município de Igarassu, durante a Semana Santa, com a finalidade de garantir o acesso a um alimento típico desta data comemorativa.
Aprovado em 2ª Votação
7 - Projeto de Lei nº 3662 de 2025
Autor: Irene Marques
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição gratuita de frango natalino às famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social durante o período natalino e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no Município de Igarassu, a distribuição gratuita de frango natalino às famílias e outros grupos em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), durante o período natalino, com a finalidade de garantir o acesso a um alimento característico das festas de fim de ano.
Aprovado em 2ª Votação
8 - Projeto de Lei nº 3665 de 2025
Autor: Irene Marques
EMENTA: Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital na Educação Básica, promovendo a modernização das escolas públicas municipais com a disponibilização de equipamentos tecnológicos, internet de alta velocidade, capacitação de professores e acesso a ferramentas pedagógicas digitais. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Inclusão Digital na Educação Básica, com o objetivo de promover a modernização das escolas públicas municipais, por meio da disponibilização de equipamentos tecnológicos, internet de alta velocidade e a capacitação contínua dos profissionais da educação no uso de tecnologias digitais aplicadas ao ensino.
Aprovado em 2ª Votação
9 - Projeto de Lei nº 3666 de 2025
Autor: Saúba do Povão
EMENTA: Institui o “CRAS Itinerante” (Centro de Referência de Assistência Social) no município de Igarassu. Art. 1º Fica Instituído, no Município de Igarassu, o “CRAS Itinerante”, que tem por objetivo, atender de forma organizada e direcionada, as localidades de difícil acesso e áreas descobertas.
Aprovado em 2ª Votação



Considerações Finais

Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária, próxima quinta-feira (28). E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabenece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 26 de agosto de 2025. 




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