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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão
<p>Aos vinte e três de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Jonatas Pessoa dos Santos, e em seguida convida o Segundo Secretário em Exercício para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida a Sra. Vereadora Maria Arruda para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. A abertura dos trabalhos foi marcada pela observação, por parte da Presidência, da ausência de quórum para deliberações, resultando na suspensão da Ordem do Dia e na concentração das atividades legislativas nos debates da Tribuna Livre.</p>
2. Correspondências Recebidas
Ata(s)
Tribuna Livre
<p>-Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa, cumprimenta os presentes; expressa sua insatisfação com a demora no envio de seu projeto de lei, que garante acesso gratuito a eventos de lazer para pessoas com TEA, para a sanção do Executivo. Alegou que o atraso impediu que crianças autistas usufruíssem gratuitamente de um parque de diversões instalado na cidade. Acusou a Prefeitura de praticar "politicagem" ao promover, por meio de uma live, um desconto de 50% (cinquenta por cento) nas entradas para o público autista, em detrimento da aplicação da gratuidade total prevista na lei aprovada pela Câmara. Afirmou que a Câmara se tornou um "puxadinho da prefeitura". Para sustentar sua tese, diz que houve a instalação do referido parque antes da conclusão do processo legislativo que a autorizava, alegando que a Câmara foi motivada a aprovar em urgência uma alteração no Plano Diretor que se revelou uma "casquinha de banana". Registrou ainda consentimento sobre o forte odor proveniente dos banheiros químicos instalados em frente ao prédio da Câmara Municipal, causando transtornos a servidores e cidadãos. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat parabeniza o vereador pelo compromisso com as crianças com transtorno do espectro autista; manifestou solidariedade, reforçando a dificuldade em garantir o cumprimento das leis e a aparente contradição do Executivo em agilizar seus próprios interesses enquanto posterga os do Legislativo. - A Sra. Vereadora Érica Uchôa interveio para registrar ser autora da lei sobre fogos de planejamento silenciosos e reiterou a importância de seu cumprimento. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques relatou a confusão de uma mãe de criança autista sobre o valor do ingresso do parque (50% de desconto ou gratuidade), ilustrando o impacto prático da controvérsia. Contudo, defendeu a importância da existência do parque para o lazer municipal. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique apresentou uma versão alternativa sobre a soltura dos fogos de artifícios, afirmando ter contatado os responsáveis, que lhe informaram que os artefatos eram de "baixo ruído" e que o problema principal era a queda de detritos sobre o público. Sobre os banheiros químicos, argumentou que o problema é antigo e desafiou o Vereador Jonas, afirmando que, como membro da oposição, ele possui a prerrogativa de fiscalizar e solicitar formalmente os contratos de serviço. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa alerta para a validade dos projetos de lei dos vereadores que passam por esta Casa. - O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque assume a Presidência. - Inscrito, o Sr. Vereador Maguila refuta as acusações e classifica as declarações do Vereador Jonas como "improcedentes". Alegou que os fogos foram disparados em área externa, fora da competência administrativa da Câmara, sendo a segurança do evento uma responsabilidade do Poder Executivo. Sobre os banheiros em frente, argumentou também que estão em espaço público sob gestão da Prefeitura e questionou os motivos do Vereador Jonas para formalizar o consentimento apenas naquele momento, dado que o problema persiste há mais de um ano. Reafirmou que a Câmara é um poder independente, mas que busca parcerias com a Prefeitura em prol do interesse público. Finaliza lembrando sobre audiência pública referente às correções e mudanças propostas ao Plano Diretor. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas afirmou possuir vídeos que comprovariam que os fogos foram disparados na área interna da Câmara. Sobre os banheiros, diz que a Câmara precisa cuidar pelo menos da frete desta Casa e pede que façam apelo à prefeitura, pois é um abandono do espaço público. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque corroborou a versão de que os fogos eram de baixo ruído e acrescentou ter recebido a informação de que "o executivo pediu autorização" para a utilização do espaço, o que gerou questionamentos sobre a comunicação com a presidência da Casa. - O Sr. Vereador Maguila diz que irá reiterar o pedido para retirada dos banheiros da frente desta Casa.</p>
