Resumo (13ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período
Abertura: 25/09/2025 - 15:00
Encerramento: 16:25



Lista de Presença na Sessão
Anderson Trindade / REPUBLICANOS
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Saúba do Povão / SD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Érica Uchôa Ausente por motivo de doença. Sessão



Mesa Diretora
Presidente: Maguila / PSD
1º Secretário: Saúba do Povão / SD



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida o convida para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Anderson Trindade para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 

2. Correspondências Recebidas:

-Ofício 549/2025, de  autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu, encaminhando cópia da lei complementar sancionada de n° 172/2025. Ementa: Altera o art. 35, da Lei Complementar 158/2024, que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana e dá outras providências.

Leitura e Votação de Atas:

-O Sr. Presidente coloca em votação a Ata da última sessão: -Única discussão da Ata da 11ª (Décima primeira) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 19ª (Décima Nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -Única discussão da Ata da 12ª (Décima segunda) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 19ª (Décima Nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -Única discussão da Ata da 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 19ª (Décima Nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

-Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimenta os presentes; vem falar sobre suas duas moções de aplausos e faz a leitura delas. Utilizou seu tempo para justificar as Moções de Aplausos de sua autoria. Destacou as qualidades profissionais e o compromisso de Jeyfferson de Andrade Marques na área da saúde e a competência de Diego Soares, Secretário de Desenvolvimento Econômico. Ressalta que pessoas como essas precisam ser respeitadas. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que entregará uma honraria para o Sr. Jeyfferson e parabenizou pela homenagem. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão diz que o vereador está de parabens por ter lembrado desse jovem, Diego, que faz parte da equipe da prefeita; fala que com isso a prefeita mostra que coloca pessoas competentes para fazer parte da gestão. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta os presentes; diz que vem parabenizar a cidade pelos seus quatrocentos e noventa anos; lembra que Igarassu foi o primeiro povoamento do Brasil e cita os monimentos históricos, com o Convento de Santo Antônio, mas criticou o estado de abandono do monumento do Marco de Pedra. Em seguida, denunciou a suposta existência de "funcionários fantasma" na Secretaria de Articulação Social, com carga horária contratual de 44 horas semanais que não cumpririam expediente e atuariam com fins políticos. Declarou sua intenção de formalizar a denúncia junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Encerra, dizendo que fizeram levantamento sobre a citada secretaria e verificaram muitos funcionários lotados no órgão. - Inscrito, o Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimenta os presentes; criticou os gastos com o evento "Igara Fest", comparando a iniciativa à política do "pão e circo" e citando valores de investimento: "enquanto Abreu e Lima [...] investiu 2 milhões, Igarassu [...] investe 7 milhões só em palco e som". Expressou satisfação pela aprovação de seus três projetos de lei e registrou uma nota de repúdio ao uso de fogos de artifício nas dependências da Câmara. Apoiou as denúncias feitas pelo Vereador Jonas Pessoa, mas criticou a estratégia de exposição pública, defendendo uma abordagem sigilosa ("nos bastidores") junto à justiça. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa, reforçando a fala, diz que é inadmissível essa situação e parabeniza o vereador pelo discurso. - O Sr. Vereador Anderson Trindade fala que os vereadores precisam agir frente aos fatos, procurando a justiça; pede compreensão dos colegas para algumas pautas. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Habitat parabeniza pelos projetos de lei do vereador Anderson; sobre os supostos "funcionários fantasmas",  reforçara as críticas à gestão sobre cargos comissionados. - O Sr. Vereador Anderson fala do trabalho de sua ONG, argumentando que não tem nenhum processo judicial, pois buscam fazer o bem e melhorar a vida das pessoas. - Ainda inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimenta os presentes; fala sobre a aprovação do projeto de lei do Sr. Vereador Anderson, mesmo sendo de oposição e lembra que anteriormente não acontecia isso; diz que Igarassu muitas vezes não faz uma política boa. Defende a realização do "Igara Fest", argumentando sobre seu impacto positivo na economia local para comerciantes, manicures e motoristas de aplicativo. Defendeu a Secretaria de Articulação Social, afirmando que o trabalho de seus funcionários é essencial para cobrir a vasta extensão do município e classificou as críticas como motivadas por "ciúme" e "insegurança". Ao final, cobrou da gestão municipal a realização de reparos na ponte da comunidade do Cortegada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 3820 de 2025
Autor: Son Albuquerque
Institui no âmbito do Município de Igarassu o Selo Empresa Amiga do Idoso, a ser concedido a estabelecimentos que adotem práticas de inclusão, acessibilidade e valorização da pessoa idosa, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Selo Empresa Amiga do Idoso, destinado a reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais, de serviços e instituições que adotem práticas de acessibilidade, inclusão, atendimento prioritário e valorização da pessoa idosa.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 3821 de 2025
Autor: Son Albuquerque
Institui o Programa Municipal de Primeiros Socorros Emocionais nas Escolas, destinado à capacitação de professores e funcionários da rede municipal de ensino para identificar sinais de depressão, ansiedade, automutilação e outros transtornos emocionais em estudantes, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Indicação nº 1349 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Construção de uma areninha de futebol em frente ao imóvel pertencente ao município, localizado na área de equipamento comunitário do Lot. São Francisco de Assis, em Igarassu.
Matéria lida
4 - Indicação nº 1350 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Contratação de um médico clínico geral para o PSF do loteamento Santo Antônio, em Igarassu.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1365 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A realização de uma campanha em conjunto com o PROCON, consciencializar os estabelecimentos a respeito dos direitos dos autistas.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1366 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A criação de uma comissão nas escolas do município para acompanhar os alunos com indício de dependência digital.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1367 de 2025
Autor: Anderson Trindade
a instituição da gratuidade (passe livre) no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda com o vírus da síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS).
Matéria lida
8 - Indicação nº 1360 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
que seja construída uma QUADRA POLIESPORTIVA na comunidade da Camboa.
Matéria lida
9 - Indicação nº 1361 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
Que seja construída uma PRAÇA DE LAZER na comunidade da Camboa.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1362 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
Que seja construído nas proximidades do Sítio Histórico um BANHEIRO DEFINITIVO, em Igarassu-Pe.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1374 de 2025
Autor: Elvis Henrique
a implantação de serviço itinerante para vacinação de animais de estimação em residências de idosos e pessoas com mobilidade reduzida no Município.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1363 de 2025
Autor: Érica Uchôa
Requer a instalação de rampa de acessibilidade na Biblioteca Pública, para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.
Matéria lida
13 - Indicação nº 1364 de 2025
Autor: Érica Uchôa
Requer a reiteração da indicação nº 353/2020 que versa sobre "a instalação de rampa de acessibilidade no Convento Sagrado Coração de Jesus, para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida"
Matéria lida
14 - Indicação nº 1369 de 2025
Autor: Irene Marques
A realização de recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao Ginásio Jota Raposo, próximo a parada de ônibus.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1370 de 2025
Autor: Irene Marques
A realização da troca de denominação da atual Rua Zumbi dos Palmares, para a Terceira Travessa da Rua Lino, Bairro da Rubina
Matéria lida
16 - Indicação nº 1371 de 2025
Autor: Maguila
Drenagem e pavimentação da Segunda Travessa da Rua Música Suave, situada no Loteamento Encanto Igarassu, neste município.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1372 de 2025
Autor: Maguila
a drenagem e pavimentação da Rua São Gonçalo do Amarante, situada no bairro Santa Maria, neste município.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1373 de 2025
Autor: Maguila
drenagem e pavimentação da Segunda Travessa Frei Miguelinho, situada no bairro Triunfo, neste município
Matéria lida
19 - Moção nº 76 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a Sr. Severino Ferreira de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Igarassu, pelos mais de 30 anos de dedicação e trabalho com o seu tradicional caldo quente.
Matéria lida
20 - Moção nº 77 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a Sra. Ana Kezia Dos Santos Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao município de Igarassu, através de sua atuação como confeiteira e empreendedora, contribuindo para o fortalecimento do comércio local e para a valorização do trabalho artesanal.
Matéria lida
21 - Moção nº 78 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para ao Sr. Manoel Coimbra de Oliveira Filho, conhecido como Pastor Coimbra, pelos relevantes serviços prestados ao município de Igarassu, através de sua atuação religiosa e social, contribuindo para o fortalecimento da fé, da solidariedade e do bem-estar da comunidade.
Matéria lida
22 - Moção nº 79 de 2025
Autor: Saúba do Povão
O Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, EVERSON CAVALCANTI DE ARAÚJO, concede Voto de Aplausos ao Secretario de Desenvolvimento Econômico de Igarassu, o Srº DIEGO FRANCISCO SOARES DE FREITAS pelos serviços prestados ao município, por coordenar suas atividades e orientar quanto a atuação dos trabalhos de forma eficaz, com conhecimento e habilidade.
Matéria lida
23 - Moção nº 80 de 2025
Autor: Saúba do Povão
O Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, EVERSON CAVALCANTI DE ARAÚJO concede Voto de Aplausos ao Diretor do Hospital João Ribeiro, localizado na cidade de Itapissuma o Sr. JEYFFERSON DE ANDRADE MARQUES, destacando o impacto positivo do seu trabalho na administração da instituição, reconhecendo o compromisso e o profissionalismo desenvolvido cotidianamente.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Trindade / REPUBLICANOS
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei nº 3675 de 2025
Autor: Anderson Trindade
EMENTA: Dispõe sobre Determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Igarassu. Art. 1º Fica determinada a substituição de sinais sonoros estridentes, como alarmes, campainhas e outros tipos de sons intensos, por sinais musicais ou visuais em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Igarassu, com a finalidade de promover a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aprovado em 2ª Votação
3 - Projeto de Lei nº 3673 de 2025
Autor: Anderson Trindade
EMENTA: Institui o Projeto de Circuito Turístico pelos pontos Históricos de Igarassu, com a participação de figurantes vestidos à caráter da época, com o objetivo de promover o turismo cultural, valorizar o patrimônio histórico e fomentar a economia local. Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Projeto de Trajeto de Pontos Turísticos nos Lugares Históricos de Igarassu, que consistirá na realização de um circuito turístico a ser realizado todo final de semana, com a finalidade de promover o turismo, valorizar o patrimônio histórico-cultural e fomentar a economia local.
Aprovado em 2ª Votação
4 - Projeto de Lei nº 3668 de 2025
Autor: Anderson Trindade
EMENTA: Institui a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no Município de Igarassu, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde mental, oferecendo suporte psicossocial e acolhimento especializado à população que reside em áreas mais distantes ou de difícil acesso.
Aprovado em 2ª Votação
5 - Projeto de Lei nº 3795 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Dispõe sobre a alteração do § 8º do Ar. 4º da Lei Ordinária nº 3.506/2023 e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação



Ocorrências da Sessão

-O Sr. Presidente Maguila interveio para defender os servidores da casa do que caracterizou como desrespeito por parte de outro parlamentar. Esclareceu a controvérsia sobre a indicação da Rua Música Suave, detalhando que uma emenda impositiva possui validade atrelada ao orçamento anual e, portanto, a emenda de 2022 não estaria vigente no orçamento de 2025. Ao final, agradeceu aos vereadores que participaram da missa ("Noite da Câmara") na Matriz de Santos Cosme e Damião.




Considerações Finais

-Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária, próxima terça-feira (30). E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 25 de setembro de 2025. 




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