Resumo (14ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui a Rota dos Mestres Artesãos de Igarassu, com início na rodovia PE-14 e extensão por todo o Município, reconhece e valoriza os Mestres da Cultura Popular, Artesanato, Tradição e Saberes, e dá outras providências.

Cria o título Honorifico de “Mestre de Igarassu” a ser concedido a artesãos, artista e guardiões da cultura popular que se destaquem pelo domínio, preservação e transmissão de seus saberes. Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Título Honorífico de “Mestre de Igarassu”, destinado a reconhecer e valorizar artesãos, artistas e guardiões da cultura popular que se destaquem pelo domínio, preservação e transmissão de seus saberes.

Que seja realizado o recapeamento asfáltico e drenagem da rua Chá Grande - Igarassu, PE, 53635-045

Implantar Um Programa Nas Escolas Públicas Do Município De Atualização Do Cartão De Vacina Dos Alunos.

Divulgação Da Feira Livre Através De Campanhas De Marketing E Comunicação, Tanto Nos Meios Tradicionais, Como Rádio E Jornal, Quanto Nas Mídias Sociais. Dessa Forma, Poderemos Atrair Um Público Diversificado E Estimular O Comércio Local.

A Inclusão Da Academia Ao Ar Livre Para Pirajuí.

A Implantar Atendimento De Fisioterapia No Psf De Pirajuí.

Requer Que Seja Implantada A Realização De Exames De Endoscopia Na Clínica De Imagem Do Hospital De Igarassu.

Requer a capacitação dos agentes comunitários de saúde para abordar a saúde do homem nas visitas domiciliares, incentivando a prevenção de doenças e cuidados regulares com a saúde.

que seja realizado um estudo para conceder reajuste salarial aos condutores que prestam serviços na Secretaria de Políticas Sociais de Igarassu.

que seja instalada uma estação de carregamento para veículos elétricos no município de Igarassu.

Drenagem e pavimentação da Rua Tatuapé, situada no bairro Umbura, neste município.

Drenagem e pavimentação da Rua Tangará Escarlate, CEP 53640-215, situada no Loteamento Agamenon Magalhães, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua da Mooca, situada no bairro Umbura, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua Itaquera, situada no bairro Umbura, neste município.

Emenda Modificativa nº 1/2025 ao PL nº 3.776/2025. O Parágrafo único do Art. 25, do PL n° 3.776/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.. 25(...) Parágrafo Único. É vedada a destinação de recursos à título de subvenções sociais para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, artes, assistência social, saúde, educação, promoção de políticas públicas de proteção e bem-estar animal. O Art. 55, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 55 Os convênios, contrato, acordos ou ajustes firmados com outras esferas de governo, dentre outros, destinar-se-ão a desenvolver programas nas áreas de educação, cultura, saúde e assistência social, promoção de políticas públicas de proteção e bem-estar animal, bem como, infraestrutura, saneamento básico, combate aos efeitos de alterações combate aos efeitos de alterações climáticas, preservação do meio ambiente, promoção de atividades geradoras de (...)

Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº 3.776/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo de Igarassu, o qual dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências. Acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para estabelecer percentual mínimo de investimento em habitação popular, construção de novas casas e regularização fundiária.

Emenda aditiva n°1/2025 ao PL 3.776/2025 - O Art. 58 do Projeto de Lei Nº 3.776/2025 passa a vigorar acrescentado dos §§ 3º, 4º, 5º e 6º, com as seguintes redações:§ 3º. O Município apoiará a promoção de políticas públicas de proteção e bem-estar animal, abrigos e organizações não governamentais que realizem o acolhimento e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade.§ 4º. O Município apoiará a implantação de programas de incentivo à adoção responsável, castração e vacinação de animais domésticos.§ 5º. A instituição de programas de auxilio financeiro ou material para aquisição de rações e insumos básicos, voltado a protetores independentes e familiares em situação de vulnerabilidade que possuam animas sob seus cuidados.§ 6. A regulamentação e os critérios de concessão do auxilio de que trata o parágrafo anterior serão definidos pelo Poder Executivo, observada a legislação vigente e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Emenda Modificativa 3/2025, ao PL Nº 3.776/2025. O Art. 82 do Projeto de Lei Nº 3.776/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 82 Caso a proposta orçamentária para o exercício de 2026, remetida ao Poder Legislativo não seja devolvida para a sanção até 31/12/2025, fica autorizado ao Poder Executivo e Legislativo a utilizar 1/12 (um doze avos) da proposta remetida a Câmara, mensalmente, até a entrada em vigor da LOA de 2026. O § 1º do Art. 83 do Projeto de Lei 3.776/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal de Igarassu, passa a vigorar com a seguinte redação:Art.83(...)§ 1º. Torna-se obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida fixada na Lei Orçamentária Anual, sendo que a metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Emenda Supressiva nº 01/2025, ao Projeto de Lei Nº 3.776/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal de Igarassu, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026. Fica suprimido o § 2º do Art. 83, do Projeto de Lei Nº 3.776/2025. Art. 83(...) § 2º. (Suprimido)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências. - PLDO