Resumo (3ª Extraordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária do 2º Período
Abertura: 01/10/2025 - 13:00
Encerramento: 13:45



Lista de Presença na Sessão
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Elvis Henrique / PSDB
Érica Uchôa / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO






Mesa Diretora
Presidente: Maguila / PSD
1º Vice-Presidente: Érica Uchôa / PSDB
1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO
2º Secretário: Saúba do Povão / SD



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ao primeiro dia de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 

2. Correspondências Recebidas:

-Não houve Leitura do Expediente.

Tribuna Livre:

O Sr. Vereador Elvis Henrique diz que vem prestar esclarecimentos à comunidade, em especial aos professores aposentados, sobre o andamento do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Respondeu aos questionamentos e à ansiedade de alguns professores aposentados referente ao atraso na liberação dos valores dos precatórios. Informama que o valor de R$ 18.352.766,08 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos) já se encontra depositado na conta do município desde o dia 21 de julho. Esclareceu que o impedimento para o pagamento não reside no Poder Executivo, mas sim na pendência de uma liberação formal por parte do Poder Judiciário. Afirmou que a prefeitura já protocolou todas as petições judiciais e aguardou a decisão final para poder repassar os valores aos beneficiários. Solicitou paciência aos professores, assegurando que a gestão municipal esteja empenhada e realizando todos os esforços para agilizar a liberação judicial dos recursos. Encerra agradecendo pela oportunidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Elvis Henrique / PSDB
Érica Uchôa / PSDB
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda ao Projeto de Lei nº 14 de 2025
Autor: Maguila
Emenda aditiva n° 02/2025 PL PL 3.776, o Art. 58 do PL 3.776/2025 passa a vigorar acrescido do § 7º, com a seguinte redação: o município implantará programa de cadeira de rodas, cadeiras de banho e muletas para a população de baixa renda.
Aprovado em única votação

Obs.: O autor diz que é preciso os vereadores fazerem a sua parte. - O Sr. Vereador Saúba do Povão fala da importância da emenda e parabeniza o vereador. - A Sra. Vereadora Irene também fala da importância da emenda, pois muitos a procuram solicitando esses equipamentos e pede que o Executivo atenda a esse pedido; diz ainda que o vereador é o que faz mais projetos e sempre está ajudando o povo. - O Sr. Vereador Edvaldo também parabeniza pela iniciativa e confirma que muitos o procuram solicitando as cadeiras de banho e de rodas; deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Son Albuquerque parabeniza pela emenda e argumenta sobre a importância, ressaltando também a necessidade do auxílio funeral. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat parabeniza o autor pela iniciativa; fala da necessidade da prestação desse serviço e deixa também seu apoio. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa também deixa os parabéns pela emenda, citando a carência dos materiais para a população. - O Sr. Vereador Júnior Barros celebra essa iniciativa; diz que os projetos do vereador sempre são acertivos e argumenta sobre a necessidade da população. - A Sra. Vereadora Érica Uchôa também parabeniza pela iniciativa. - A Sra. Vereadora Maria Arruda agradece pela emenda e confirma a necessidade de muitos por cadeiras de rodas e muletas; diz que acredita que a gestão atenderá. - O Sr. Vereador Maguila fala que mesmo com a emenda, também tem projeto sobre o assunto pronto e afirma que também vai destinar parte de suas emendas impositivas para este programa. - O Sr. Vereador Elvis diz que o assunto é muito relevante e votará favorável. - O Sr. Vereador Maguila diz que o momento mais importante dessa gestão será quando repassará para o próximo presidente e os colegas irão avaliar sua gestão; diz que está nesta Casa para escutar e pede ajuda de todos vereadores para levar esta Câmara para melhor. - O Sr. Vereador Fofão diz que a experiência do Sr. Vereador Maguila conta muito e fala que tem sabedoria para comandar esta Casa e seguirá fazendo nesta Casa o que aprendeu com o vereador; parabeniza. - O Sr. Vereador Maguila agradece e diz que aprende muito com todos.
2 - Projeto de Lei nº 3776 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências. - PLDO
Aprovado em 2ª Votação



Considerações Finais

- Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão, convidando a todos para comparecerem à sessão ordinária de amanhã (2). E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 1 de outubro de 2025. 




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