SAPL - Câmara Municipal de Igarassu

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
3	Emenda ao Projeto de Lei nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Elvis Henrique Autor: Elvis Henrique Protocolo: - Turno: -	Proposta de Emenda Modificativa ao PLC n° 171/2025, Altera o anexo I para redefinir a classificação de zonas de uso e ocupação do solo em áreas específicas do loteamento Encontro das Águas e outras propriedades. - -	Requerido pelo autor. o Vereador Fofão questiona quais os critério usados nas modificações feitas na emenda. - O Sr. Vereador Elvis Henrique diz que propôs as modificações ano passado e foi mal interpretado, após reunião com técnicos da gestão, foi solicitado ao vereador que fosse mais específico, sendo assim definiu as zonas em sua emenda, estendendo áreas de estruturação turísticas e ainda para redefinir área em Nova Cruz II, onde já existem construções, como habitacional. Vereadora Maria Arruda expõe sua preocupação quanto à preservação do meio ambiente. O Sr. Vereador Elvis diz que a emenda delimita área de preservação. - O Sr. Vereador Júnior Habitat diz que as explicações foram importantes; fala que acredita que existiram alguns equívocos no Plano Diretor e ressalta importância dos ajustes. -Sr. Vereador Edvaldo ressalta a necessidade de deixar áreas de lazer para a população. -Sr. Vereador Júnior Barros questiona a situação de construção de casas em Nova Cruz II, pois existe um campo que é área de lazer. -Sr. Vereador Elvis diz que a parte do campo é propriedade privada e, tendo habitacionais, precisam informar e preservar as áreas de lazer. -Sr. Vereador Edvaldo diz que foi garantida construção de quadra poliesportiva. -Sr. Vereador Fofão diz que o campo do local é área considerável e alerta que nada garante que futuros empreendimentos preservem área de lazer e fala que está se colocando em risco o que a população tem. -Sr. Vereador Jonatas parabeniza pela emenda, mas também se preocupa com a situação; sugere conversa com gestão e empresários do local antes de apreciar a matéria. - Sr. Vereador Elvis explica que o que será construído na se define agora e sua emenda só diz que a área pode ser habitacional. -Sr. Vereador Maguila explica que a emenda muda parâmetros urbanísticos no local, a defesa do campo é pertinente, mas a matéria não trata disso. -Sr. Vereador Jonatas reforça a necessidade da presença da gestão nessa discussão. -O Sr. Vereador Maguila sugere suspender a reunião por dez minutos para se tirar a dúvida. -Após a pausa de 10 minutos, o Sr. Presidente volta à discussão da Emenda. - O Sr. Vereador Elvis retira sua emenda.
4	Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2025 Processo: - Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera a Lei Complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei n° 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei n° 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu e dá outras providências. - -	Aprovado em 1ª Votação

Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)