Resumo (15ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período
Abertura: 02/10/2025 - 15:00
Encerramento: 18:20



Lista de Presença na Sessão
Anderson Trindade / REPUBLICANOS
Érica Uchôa / PSDB
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO






Mesa Diretora
Presidente: Maguila / PSD
1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO
2º Secretário: Saúba do Povão / SD



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos dois de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida a Sra. Vereadora Érica Uchôa para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 

Leitura e Votação de Atas:

 -Única discussão da Ata da 13ª (décima terceira) sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. - Única discussão da Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -Única discussão da Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. 

Tribuna Livre:

-Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão vem lembrar do mês Outubro Rosa, de prevenção do câncer de mama e colo do útero. Fala ainda sobre a sua solicitação de aumenta salarial de monitores da secretaria de educação. Cita ainda a realização do Igarafest. - O Sr. Vereador Son Albuquerque assume a Presidência da sessão. - Inscrito, o Sr. Vereador Maguila, cumprimenta os presentes e vem à Tribuna para parabenizar o Excelentíssimo Sr. Presidente Lula e os deputados federais que votaram pela isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais; fala de sua importância para a população e do que representa em termos financeiros e na geração de renda; ressalta que isso foi possível quando foram tributados os que ganham mais de seiscentos mil reais; diz que está feliz, pois sempre acreditou na política para construir uma sociedade mais justa e garantir um futuro melhor para todos; argumenta que continuará apoiando políticas como esta. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão confirma que a citada votação foi expressiva; concorda que os que têm mais condições precisam ser taxados; fala que tem certeza que a proposta será aprovada por completo. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat diz que, na fala do vereador, seu foco será a injustiça, dando exemplo de grandes proprietários que não pagam o valor devido de imposto urbano, enquanto os mais pobres cumprem a obrigação. - O Sr. Vereador Maguila concorda que é preciso pagar se o imóvel está em área urbana e não desenvolve seu papel. Sobre a área tributária, cita que em Igarassu os aposentados e  pensionistas que ganham um salário mínimo não pagam o IPTU, sendo uma proposta de sua autoria. Cita também o benefício da isenção da contribuição de iluminação pública na cidade, argumentando que foi medida acertada; ressalta que são políticas assim que o estimula a continuar trabalhando. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior do Habitat diz que seu objetivo hoje é parabeniza os colegas pelo dia do vereador; também parabenizar pela atuação desta Casa, enriquecendo os debates e pela condução dos trabalhos pela Presidência. Agradece aos técnicos da prefeitura, que estiveram ontem na Câmara, pelos esclarecimentos trazidos; agradece ainda aos secretários da gestão que estiveram na última audiência pública e pela justa alteração do Plano Diretor, passando para área preservada local que foi definido anteriormente como área urbana. Agradece ainda aos vereadores que votaram favoráveis a sua emenda ao projeto das Diretrizes. Destaca ainda o programa "Igarassu Legal", de autoria do Sr. Vereador Maguila, para beneficiar famílias com habitação em Igarassu; diz que sua emenda fará com que haja no orçamento percentual para o investimento; fala que está à disposição para que a lei seja cumprida. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila parabeniza o vereador por garantir esse instrumento nas Diretrizes Orçamentárias; deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat diz que seu programa "Minha Casa Legal" vem contemplando muitas famílias com os títulos de posse e tem o objetivo de potencializar este programa. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão parabeniza o vereador pela postura; deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat agradece; diz que é um vereador de oposição, mas não poderia deixar de agradecer ao Poder Executivo pela preservação da mata do Rio Timbó; registra que sua emenda foi aprovada por todos. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros faz elogios ao vereador e agradece por sempre lhe escutar; fala ainda que não existe divisão entre ele e o vereador. Parabeniza a Secretaria de Eventos de Igarassu pela realização do "Igarafest". - O Sr. Vereador Júnior do Habitat agradece; diz que é um vereador que ainda está aprendendo o que é a política. Parabeniza pelas festividades da cidade, dizendo que repercutiu bem e o resultado foi bom.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1388 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A Implantar Atendimento De Fisioterapia No Psf De Inhamã.
Matéria lida
2 - Indicação nº 1390 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A criação de um festival municipal de literatura infantil, visando promover a leitura e a criatividade entre as crianças e jovens do município.
Matéria lida
3 - Indicação nº 1391 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A contratação de inclusão de monitores especializados no transporte escolar para alunos com necessidades educacionais especiais, assegurando segurança, assistência e melhores condições de deslocamento durante o trajeto entre casa e escola.
Matéria lida
4 - Indicação nº 1392 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Construção de uma praça no cruzamento das ruas 2ª travessa Santa Bárbara e rua das Mangueiras, CEP- 53625548, lot. Santa Bárbara, Umbura.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1393 de 2025
Autor: Anderson Trindade
que a Escola João Leite Nogueira Paz seja contemplada e transformada na modalidade de ensino integral.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1389 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
Instalação de uma agência ou posto de atendimento dos Correios na comunidade de Tabuleiro, Igarassu- PE.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1400 de 2025
Autor: Érica Uchôa
requer a implantação de exames de colonoscopia na clínica da imagem do Hospital de Igarassu
Matéria lida
8 - Indicação nº 1401 de 2025
Autor: Érica Uchôa
a reiteração da indicação nº1059/2022 que solicita "a instalação de uma torre de transmissão de telefonia móvel da claro no distrito de Três Ladeiras
Matéria lida
9 - Indicação nº 1402 de 2025
Autor: Érica Uchôa
Requer a reiteração da indicação nº39/2022 que solicita  "a construção de vestiários no campo de futebol Ronaldo Sebastião (Ronaldão), localizado na vila Jarapiá no distrito de Três Ladeiras''
Matéria lida
10 - Indicação nº 1403 de 2025
Autor: Érica Uchôa
requer a reiteração da indicação nº2162/2021 que solicita "recapeamento, bem como a implantação de fresa de asfalto, em toda extensão da estrada que dá acesso ao distrito de Três Ladeiras".
Matéria lida
11 - Indicação nº 1394 de 2025
Autor: Son Albuquerque
a implantação de um programa de ações itinerantes de lazer e recreação, a ser realizado em diferentes praças do município, com atividades voltadas para todas as idades da comunidade.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1395 de 2025
Autor: Maguila
para que seja instalado um toldo ou um lonado retrátil na Unidade de Saúde da Família Magda Costa, localizada no bairro Monjope.
Matéria lida
13 - Indicação nº 1396 de 2025
Autor: Maguila
executado a drenagem e pavimentação da Rua Cametá, situada no Umbura, neste município.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1397 de 2025
Autor: Maguila
a drenagem e pavimentação da Rua Arena das Dunas, situada no bairro Inhamã, neste município
Matéria lida
15 - Indicação nº 1398 de 2025
Autor: Maguila
a drenagem e pavimentação da Rua Arena Pantanal, situada no bairro Inhamã, neste município.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1399 de 2025
Autor: Maguila
a drenagem e pavimentação da Rua Perdizes, situada no Umbura, neste município.
Matéria lida
17 - Moção nº 82 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Sr. Willamis José de Oliveira Souza, conhecido como Sr. Bile, fundador e líder do Grupo BC Serviços, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, social e empreendedor do município de Igarassu e região metropolitana do Recife.
Matéria lida
18 - Moção nº 83 de 2025
Autor: Érica Uchôa
A Vereadora Érica Uchôa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante esta Casa Legislativa apresentar Moção de Aplausos em homenagem aos nobres pares desta Câmara Municipal, pelo do Dia do Vereador, celebrado nacionalmente hoje, dia 1º de outubro.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Anderson Trindade
Convida o homenageado da sua moção de aplausos, Sr. Bile, para receber à frente a homenagem.

2 - Saúba do Povão
Parabeniza o vereador Anderson pela homenagem e dá seus parabéns ao Sr. Bile.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Elvis Henrique / PSDB
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Maguila
Propõe pausa para que o Presidente da Comissão de Obras esteja presente e elabore o parecer para apreciação do PLC171/2025
2 - Maguila
Após a pausa, com o Parecer da Comissão de Obras, o Sr. Presidente passa à Ordem do Dia.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - Emenda ao Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autor: Elvis Henrique
Proposta de Emenda Modificativa ao PLC n° 171/2025, Altera o anexo I para redefinir a classificação de zonas de uso e ocupação do solo em áreas específicas do loteamento Encontro das Águas e outras propriedades.
Requerido pelo autor.

Obs.: o Vereador Fofão questiona quais os critério usados nas modificações feitas na emenda. - O Sr. Vereador Elvis Henrique diz que propôs as modificações ano passado e foi mal interpretado, após reunião com técnicos da gestão, foi solicitado ao vereador que fosse mais específico, sendo assim definiu as zonas em sua emenda, estendendo áreas de estruturação turísticas e ainda para redefinir área em Nova Cruz II, onde já existem construções, como habitacional. Vereadora Maria Arruda expõe sua preocupação quanto à preservação do meio ambiente. O Sr. Vereador Elvis diz que a emenda delimita área de preservação. - O Sr. Vereador Júnior Habitat diz que as explicações foram importantes; fala que acredita que existiram alguns equívocos no Plano Diretor e ressalta importância dos ajustes. -Sr. Vereador Edvaldo ressalta a necessidade de deixar áreas de lazer para a população. -Sr. Vereador Júnior Barros questiona a situação de construção de casas em Nova Cruz II, pois existe um campo que é área de lazer. -Sr. Vereador Elvis diz que a parte do campo é propriedade privada e, tendo habitacionais, precisam informar e preservar as áreas de lazer. -Sr. Vereador Edvaldo diz que foi garantida construção de quadra poliesportiva. -Sr. Vereador Fofão diz que o campo do local é área considerável e alerta que nada garante que futuros empreendimentos preservem área de lazer e fala que está se colocando em risco o que a população tem. -Sr. Vereador Jonatas parabeniza pela emenda, mas também se preocupa com a situação; sugere conversa com gestão e empresários do local antes de apreciar a matéria. - Sr. Vereador Elvis explica que o que será construído na se define agora e sua emenda só diz que a área pode ser habitacional. -Sr. Vereador Maguila explica que a emenda muda parâmetros urbanísticos no local, a defesa do campo é pertinente, mas a matéria não trata disso. -Sr. Vereador Jonatas reforça a necessidade da presença da gestão nessa discussão. -O Sr. Vereador Maguila sugere suspender a reunião por dez minutos para se tirar a dúvida. -Após a pausa de 10 minutos, o Sr. Presidente volta à discussão da Emenda. - O Sr. Vereador Elvis retira sua emenda.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Altera a Lei Complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei n° 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei n° 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação



Considerações Finais

 -Após as falas, o Sr. Presidente faz um minuto de silêncio, a pedido do Sr. Vereador Edvaldo do Povão e do Sr. Vereador Son Albuquerque, pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos, morador de Nova Cruz e do Sr. Carlos André, e logo após sencerra a presente sessão. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 2 de outubro de 2025. 




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