Resumo (22ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período
Abertura: 04/11/2025 - 15:10
Encerramento: 16:15



Lista de Presença na Sessão
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Elvis Henrique / PSDB
Érica Uchôa / PSDB
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Maguila / PSD
Saúba do Povão / SD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Júnior do Habitat PE Assuntos de interesse particular. Sessão
Maria Arruda da Educação Assuntos de interesse particular. Sessão
Son Albuquerque Assuntos de interesse particular. Sessão



Mesa Diretora
Presidente: Maguila / PSD
1º Secretário: Saúba do Povão / SD



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos quatro de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocupar o cargo de Primeiro Secretário, o Senhor Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida o convida para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador  Edvaldo do Povão para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 

2. Correspondências Recebidas:

-Ofício n°622/2025, de autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu, encaminha Lei municipal sancionada de n° 3.796/2025. - Ofício n°100/2025, de autoria da Secretaria de cultura, solicita indicação de representantes para a compor o Conselho municipal de Políticas Culturais para a gestão de 2025-2027.

Leitura e Votação de Atas:

 Única discussão da Ata da 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária, do 2° (Segundo) Período Legislativo, da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. 

Tribuna Livre:

-Inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimenta os presentes; comenta que na última sessão fez elogios aos componentes do esporte e não falou mais assuntos, porém, na fala de vereadores da oposição foi dito que a cidade passa por situação difícil e que haverá obras no ao que vez por ser ano eleitoral, mas refutou a ideia de que a cidade está parada, listando diversas obras e entregas realizadas em 2025, como praças, postos de saúde, escolas e reformas. Afirmou que a gestão enfrenta uma queda de R$ 6 milhões na arrecadação teve que aportar R$ 30 milhões para cobrir um déficit no fundo de previdência (Igaprev), responsabilidade que atribuiu à gestão anterior. Argumentou ainda que os R$ 30 milhões poderiam ter sido investidos na construção de 4 escolas ou na pavimentação de mais de 220 ruas, responsabilizando a gestão passada pela falta desses investimentos. Encerra fazendo convite para a sua festa de Dia das Crianças em Tabatinga. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta todos; fala que se inscreveu porque viu relatos sobre a gestão municipal; parabeniza o Sr. Vereador Fofão por trazer números; pede que o citado vereador traga os numeros a partir de janeiro.  Questionou as prioridades da prefeitura, citando um contrato de R$ 7,3 milhões para palcos de eventos como exemplo de má gestão. Apontou problemas como obras de baixa qualidade, atrasos salariais e lixo nas ruas. Afirmou que muitas das obras citadas pelo Sr. Vereador Fofão são de responsabilidade do governo estadual, e não municipal. Concordou que a gestão anterior deixou o fundo deficitário, mas acusou a gestão atual de "acabar de matar" o fundo com suas ações. -O Sr. Vereador Fofão utilizou seu tempo de réplica para reiterar o valor do aporte de R$ 30 milhões no Igaprev. - O Sr. Presidente negou o pedido de tréplica do Vereador Jonas Pessoa, que, em seguida, solicitou formalmente a realização de uma audiência pública para debater a situação financeira do Igaprev.  A Mesa Diretora comprometeu-se a analisar e tramitar o pedido conforme o regimento, sendo a responsável por dar seguimento à solicitação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 92 de 2025
Autor: Saúba do Povão
O Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, EVERSON CAVALCANTI DE ARAÚJO, concede Voto de Aplausos ao Secretario de Desenvolvimento Econômico de Igarassu, o Srº PAULO HENRIQUE MOREIRA AMPARO, pelos serviços prestados ao município, por coordenar suas atividades a frente da Secretaria de Projetos Especiais e a presidência do Departamento de Planejamento e Controle Urbano (DECONUR).
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 3839 de 2025
Autor: Son Albuquerque
Institui, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa “Saúde do Homem nas Comunidades Rurais”, a ser realizado durante o mês de novembro em alusão à Campanha Novembro Azul, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa “Saúde do Homem nas Comunidades Rurais”, a ser executado anualmente durante o mês de novembro, em alusão à Campanha Novembro Azul, com o objetivo de promover o acesso à saúde preventiva e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças que acometem a população masculina das zonas rurais do município.
Matéria lida
4 - Indicação nº 1491 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Pavimentação E Drenagem Da 2ª Travessa Santa Marina - Sítio Dos Marcos, Em Igarassu.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1492 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Contratação de médico neuromuscular para o policlínica São Lucas.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1508 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Criação Do Projeto Cultural “Vozes Do Silêncio”. Uma Iniciativa Voltada A Dar Visibilidade Às Experiências, Histórias E Talentos De Adultos Com Transtorno Do Espectro Autista (Tea), Por Meio De Manifestações Artísticas E Culturais Diversas.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1509 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Criação Do Projeto Municipal “Autismo E Arte”. A Fim De Promover A Inclusão Social, A Valorização Pessoal E A Expressão Criativa De Adultos Com Transtorno Do Espectro Autista (Tea) Por Meio De Atividades Artísticas E Culturais.
Matéria lida
8 - Indicação nº 1510 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A Instalação De Um Centro De Referência Em Saúde Do Homem Na Comunidade Do Alto Do Céu.
Matéria lida
9 - Indicação nº 1512 de 2025
Autor: Elvis Henrique
A requalificação e decoração do Sítio Histórico para as festividades de final de ano.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1505 de 2025
Autor: Érica Uchôa
A realização de um mutirão de triagem e controle da diabetes, com aferição de glicemia, pressão arterial e orientação nutricional em todas as Unidades Básicas de Saúde, durante o mês de novembro, em alusão ao novembro Azul de combate à  diabetes.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1506 de 2025
Autor: Érica Uchôa
A criação da campanha “Viva Doce Vida”, com palestras, distribuição de panfletos, atividades físicas em grupo e oficinas de alimentação saudável voltadas à prevenção e ao controle da diabetes.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1507 de 2025
Autor: Érica Uchôa
A criação do Programa Municipal “Homem que se Cuida”, voltado para o acompanhamento regular da saúde do homem, com foco na prevenção do câncer de próstata e de outras doenças masculinas.
Matéria lida
13 - Indicação nº 1513 de 2025
Autor: Irene Marques
A realizada a requalificação da parada de Ônibus localizada próximo ao Posto de Saúde no Residencial Pitanga I.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1500 de 2025
Autor: Son Albuquerque
Que realize uma Campanha Educativa sobre a Saúde do Homem durante o mês de novembro, em alusão ao Novembro Azul, com ampla divulgação nas redes sociais oficiais, escolas e unidades de saúde do município.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1501 de 2025
Autor: Maguila
A drenagem e pavimentação da Rua Bugre, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1502 de 2025
Autor: Maguila
A drenagem e pavimentação da Rua Arena Pernambuco, situada no bairro Inhamã, neste município.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1503 de 2025
Autor: Maguila
A drenagem e pavimentação da Rua Delfim, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1504 de 2025
Autor: Maguila
A drenagem e pavimentação da Rua Jardim Oriente, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Matéria lida
19 - Moção nº 93 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Sr. Ewerton Fernandes Batista da Silva, em reconhecimento à sua destacada atuação na área da barbearia e por sua contribuição na formação de novos profissionais do ramo em Igarassu.
Matéria lida
20 - Moção nº 94 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a Sra. Priscila Maria da Conceição, conhecida carinhosamente como Priscila Modas, em reconhecimento à sua trajetória de vida, espírito empreendedor e dedicação.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Elvis Henrique / PSDB
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Maguila / PSD
Saúba do Povão / SD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 3838 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Estabelece o menor valor do vencimento básico dos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei nº 3803 de 2025
Autor: Maguila
Denomina-se de Rua Maria Alta da Conceição Teixeira, a rua localizada no Bairro do Aveloz, neste município e dá outras providências. Art. 1° Fica nomeada como Rua Maria Alta da Conceição Teixeira, a rua sem nome, localizada no Bairro Aveloz, na Zona Urbana do Município de Igarassu, que se inicia na transversal com a Rua Professor Dirson Maciel de Barros, a rua está que fica ao lado do CTEN.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: O Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), Primeiro Secretário em Exercício, coloca a matéria em votação.
4 - Projeto de Lei nº 3804 de 2025
Autor: Maguila
Denomina-se de Rua Professor Dirson Maciel de Barros da Silva, a rua localizada no Bairro do Aveloz, neste município e dá outras providências. Art. 1° Fica nomeada como Rua Professor Dirson Maciel de Barros, a rua sem nome, localizada no Bairro Aveloz, na Zona Urbana do Município de Igarassu, que se inicia na transversal com a Rua Dr. Francisco de Assis, até a confluência com a Rua Fábio Correia, rua está que fica ao lado do CTEN.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: O Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), Primeiro Secretário em Exercício, coloca a matéria em votação.
5 - Projeto de Lei nº 3805 de 2025
Autor: Maguila
Denomina-se de Rua Maria da Silva, a rua localizada no Bairro Santa Luzia, neste município e dá outras providências. Art. 1° Fica nomeada como Rua Maria da Silva, a rua sem nome, localizada no Bairro Santa Luzia, na Zona Urbana do Município de Igarassu, que se inicia na transversal com a Alameda das Orquídeas, exatamente nas coordenadas 7º53'08,10" S 34º54’49,26” W até a confluência com o Riacho Santa Luzia, nas coordenadas 7º53'04,54" S 34º54' 48,13” W, somando um total de 115,00 metros em sua extensão.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: O Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), Primeiro Secretário em Exercício, coloca a matéria em votação.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
Autor: Érica Uchôa
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, a(o) Senhor(a) JURANDIR BEZERRA LINS FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Aprovado em única votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Autor: Saúba do Povão
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. Deputado Federal CLODOALDO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para a população brasileira e em especial ao povo de Igarassu.
Aprovado em única votação
9 - Emenda ao Projeto de Lei nº 23 de 2025
Autor: Maguila
Emenda modificativa n°01/2025 ao Projeto de Lei n° 3834/2025, que acrescenta-se o Inciso V ao Art. 1° e o Parágrafo Único ao Art. 2°, da Lei n° 3.590, de 10 de maio de 2024, que institui o Programa Mais Pavimentação, Casas e Empregos para o povo.
Aprovado em única votação

Obs.: O Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), Primeiro Secretário em Exercício, coloca a matéria em votação.
10 - Projeto de Lei nº 3834 de 2025
Autor: Maguila
Acrescenta-se o Inciso V ao Art. 1° e o Parágrafo Único ao Art. 2°, da Lei n° 3.590, de 10 de maio de 2024, que institui o Programa Mais Pavimentação, Casas e Empregos para o povo.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: O Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), Primeiro Secretário em Exercício, coloca a matéria em votação.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Fofão / PSDB
Diz que em Igarassu deixou de ser investido trinta milhões em infraestrutura na gestão anterior.




Considerações Finais

 -Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 4 de novembro de 2025. 




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