Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui, no Município de Igarassu o Dia Municipal do Terceiro Setor e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de março.

Institui, no Município de Igarassu, a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos, destinada à confecção e distribuição gratuita de perucas para pessoas carentes acometidas de câncer, alopecia ou escalpelamento.

Institui, no Município de Igarassu, o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Câncer Infantil e Adolescente, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Câncer Infantil e Adolescente, com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e da atenção aos sinais e sintomas relacionados aos diferentes tipos de câncer que acometem crianças e adolescentes.

Institui o Programa municipal de Capacitação em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para servidores públicos e dá outras providências.

Cria o “Torneio Cultural Municipal de Pipas de Igarassu”, com o objetivo de incentivar o lazer seguro, fortalecer os laços comunitários e valorizar a cultura popular, reconhecendo a Associação das Pipas/ Loteamento Nossa Senhora de Fátima como parceira na organização.

Denomina via pública urbana localizada no Loteamento Alto do Céu, no Município de Igarassu, como Rua Vereador Sabiá.

Art. 1º - Fica denominada no âmbito do Município de Igarassu, Rua Vereador Sabiá a via pública urbana sem denominação oficial localizada no Loteamento Alto do Céu, nas proximidades da Rua Três Corações, neste Município de Igarassu.

Institui no âmbito do município de Igarassu o Programa Municipal de Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D.) de cães e gatos em situação de rua e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D.) de cães e gatos em situação de rua, com o objetivo de promover o controle ético e humanitário da população animal, contribuindo para a saúde pública, a proteção ambiental e o bem-estar dos animais.

Viabilidade da criação da rede municipal de cuidadores temporários para famílias de crianças atípicas. Com o objetivo de oferecer momentos de descanso e alívio aos pais e responsáveis por crianças atípicas, especialmente aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), paralisia cerebral, TDAH e outras condições que exigem cuidados contínuos.

A Criação Da Carteira Municipal De Identificação Do Autista (Cmia), Com O Objetivo De Facilitar O Acesso De Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista (Tea) A Serviços Públicos, Benefícios Sociais, Programas Educacionais E Atendimento Prioritário Em Repartições Municipais.

A Contratação De Ortopedista Infantil Para A Policlínica São Lucas.

Recapeamento Asfáltico Da Rua São Lourenço Em Cruz De Rebouças.

A Implantação De Serviço De Atendimento Domiciliar Para Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista (Tea) Em Casos De Alta Complexidade Ou Mobilidade Reduzida, Garantindo Acompanhamento Especializado, Suporte Médico E Terapêutico, Bem Como Atenção Integral Às Suas Necessidades.

Que No Mês De Novembro Ilumine De Azul Os Prédios Públicos, Praças E Monumentos Do Município, E Que Sejam Instaladas Faixas E Cartazes Educativos Sobre A Importância Da Campanha Novembro Azul De Combate  e Prevenção Ao Câncer De Próstata.

Que Promova Parcerias Com Farmácias E Laboratórios Locais Para Disponibilização De Testes Gratuitos De Glicemia Capilar  À População  com Intensificação No Mês De Novembro, Em Alusão À Campanha Global Novembro Diabetes Azul.

A Criação De Um Programa Municipal De Atenção Integral À Pessoa Com Diabetes, Com Acompanhamento Médico, Nutricional, Psicológico E Oferta De Medicamentos E Insumos Necessários Para O Controle Da Glicemia.

A Realização Da “Caminhada Azul Da Saúde” No Dia Mundial Do Diabetes, 14 De Novembro, Um Evento Público Com A Participação De Escolas, Grupos De Idosos, Profissionais Da Saúde E Comunidade, Promovendo Atividade Física E Distribuição De Materiais Educativos Sobre Diabetes.

A Realização De Capacitação Anual Para Enfermeiros E Técnicos De Enfermagem Sobre Avaliação De Risco E Cuidados Com O Pé Diabético.

Para que seja realizado um estudo no qual, pessoas que tomam medicamentos controlados possam receber as medicações nos Postos de Saúde de suas comunidades.

A adoção de medidas visando à instalação de placas de identificação em locais públicos, escolas e unidades de saúde, informando que o ambiente é acolhedor e preparado para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A drenagem e pavimentação da Rua Jardim Mediterrâneo, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

Que seja firmado um convênio entre a Prefeitura Municipal de Igarassu e o Ministério da Previdência para que através do CadÚnico seja possível identificar quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC e ainda não requereu, realizando uma busca ativa dessas pessoas para incluí-las no pagamento do citado benefício, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua Angelândia, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua Itacambira, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua Diamantina, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvindo o Plenário, cumprindo as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da Sessão de hoje, uma Moção de Pesar e um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. Samuel Lourenço de Lima, auxiliar oficial da Igreja Assembleia de Deus Miguel do Leite.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos ao Sr. Dilson do Espírito Santo Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição como professor de Metrologia e pela dedicação exemplar à educação e formação profissional de jovens e adultos.