Resumo (23ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aos seis de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência da Sra. Vereadora Érica Uchôa, que é 2ª (Segunda) Vice-Presidente, mas ocupa a Presidência em virtude de ausência justificada do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - A Sra. Presidente em Exercício convida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida o convida para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, a Sra. Presidente em Exercício declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador  Anderson Trindade para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 

- Única discussão da Ata da 22ª (vigésima segunda) Sessão Ordinária, do 2° (Segundo) Período Legislativo, da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, a Sra. Presidente em Exercicio coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. 

-Inscrita, a Sra. Vereadora Maria Arruda cumprimentou todos; iniciou sua fala parabenizando alunos de duas escolas municipais de tempo integral, a Escola Evangelina Delgado (Três Ladeiras) e a Escola Fernando Henrique Pessoa (Vila da Fachesf), por sua participação na Olimpíada Brasileira de Foguetes no Rio de Janeiro; argumentou que isso de deve a muito investimento em educação. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior do Habitat cumprimentou os presentes; disse que seu objetivo é falar sobre o Instituto de Previdência dos Servidores de Igarassu (Igaprev); afirmou que a atual gestão tem parcela de responsabilidade no déficit do instituto, citando relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Argumentou que um projeto de lei aprovado nesta Casa tornou o Igaprev "insustentável", enquanto uma emenda de sua autoria, que geraria um superávit mensal de R$ 1.300.000 (um milhão e trezentos mil), foi rejeitada. Denunciou um "rombo" provisório de R$226 milhões nas contas da prefeitura, que poderia chegar a R$ 600 milhões, com base em dados do TCE. Listou 52 obras previstas no orçamento que não foram executadas por falta de recursos. Contestou a justificativa de uma queda de arrecadação de R$ 6 milhões, comparando-a ao gasto de R$ 12 milhões em festas. Mencionou que, segundo o TCE, 70% (setenta por cento) dos processos contra o município de Igarassu são contra a atual gestão e envolvem "fraude de licitação" e "superfaturamento de preço". - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade parabeniza pelas paravras do vereador; corroborou as denúncias, afirmando que são baseadas em dados técnicos. Citou o caso de uma funcionária de Sanharó que receberia mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) sem comparecer ao trabalho, classificando-a como "forasteira ou marajá". Acusou a gestão de usar a máquina pública para campanha eleitoral antecipada. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat incorpora o aparte; diz que tem vários pareceres do TCE que demonstram fraude em licitação; ressalta que o povo precisa saber a verdade, pois está sendo feita propaganda enganosa. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabenizou pela importância do debate, registrando que transmite a verdade e essa é a missão dos vereadores; disse que no seu discurso da sessão anterior falou que os servidores recebiam salários atrasados e, na ocasião, ainda estava com atraso, lamentando a situação. Argumentou que a divida da gestão anterior foi paga e concluída em 2022, porém o governo insiste em fazer a política "olhando para o retrovisor"; lamentou a ausência de alguns vereadores da base da gestão. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat incorpora o aparte; diz que o vereador tem razão e que a verdade não é falada ao povo; afirma que este governo bateu o record com esse "rombo"; registra que infelizmente o governo não vai executar o previsto  no orçamento; fala que o governo atual deixou a situação do Igaprev insustentável; registra que não tem acesso a muitas informações, só através da justiça e, quando recebe-las, virá falar delas; encerra agradecendo. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimentou os presentes; parabenizou o discurso do Sr. Vereador Júnior do Habitat. Em seu tempo regimental, o vereador se solidarizou com os servidores municipais que recebem salários com atraso. Reforçou que a dívida do Igaprev foi paga em 2022, apresentando um ofício do próprio instituto como prova. Expôs a situação do centro de atendimento a crianças atípicas, que possui capacidade para 270 crianças, mas tem uma fila de espera de mais de 600. Mencionou o caso de uma mãe que protestou na prefeitura.Informou que emendas de sua autoria e dos vereadores Anderson Trindade e Elvis, destinadas à ampliação da "Casinha Azul", não foram executadas. Alertou que a não execução das emendas até 31 de dezembro pode gerar crime de responsabilidade fiscal para a prefeita. Denunciou que o município ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, com mais de 61% (sessenta e um por cento) do orçamento comprometido com pessoal, quando o teto é de 54% (cinquenta e quatro por cento). - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat fala das emendas impositivas que foram destinada no ano anterior para o equipamento e não foram executadas; diz que a gestão tem "segurança da impunidade para fazer coisa errada". - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa fala que em Igarassu "os interesses pessoais estão acima da responsabilidade que prevê a lei"; acrescentou ainda que a gestão fez apelo para que os vereadores transfiram suas emendas impositivas para o próximo ano porque os vereadores da oposição judicializaram, mas não abrirá mão. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade disse que estão sendo guardiões da lei e estão tendo bons resultados e a justiça está sendo feita; leu uma nota jurídica de seu advogado detalhando as consequências legais da não execução das emendas impositivas, que incluem a cassação do mandato da prefeita e a impossibilidade de o município receber recursos estaduais e federais. Esclareceu que estão nesta Casa cumprindo as suas principais atribuições com sabedoria, eficácia e responsabilidade. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa reforça seu compromisso com a população; e a situação precária pela qual passa o governo atual. Pede para que não o convidem para fazer parte do governo municipal, pois enquando for vereador, fará parte da oposição.