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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(24ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão
<p>Aos onze de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida o convida para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Jonatas Pessoa para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. </p>
2. Correspondências Recebidas
Leitura e Votação de Atas
<p>- Única discussão da Ata da 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária, do 2° (Segundo) Período Legislativo, da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. </p>
Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">-Inscrito, o Sr. Vereador<strong> Edvaldo do Povão</strong> veio agradecer pela presença do Pastor Célio, que está organizando o torneio de pipas da cidade e deixou também seu apoio, registrando a importância ainda para a cultura. Falou ainda para os agentes de limpeza que todos os vereadores estão do lado desses profissionais, lutando pelos seus direitos. - Inscrito, o Sr. Vereador <strong>Júnior Barros</strong> cumprimentou todos; disse que veio explicar sobre a movimentação dos funcionários da limpeza; esclarece que "a empresa de limpeza urbana priorizou o pagamento dos fornecedores em vez dos pais de família"; afirma que soube disso, pois se reuniu com a prefeita; pontuou que a empresa não pagou os garis por falta de compromisso com a mão de obra e não pela falta de dinheiro; registrou que a prefeitura vem cumprindo com suas obrigações; fala que "os funcionários foram usados como massa de manobra"; acrescentou que é preciso fiscalizar esta empresa, também saber se estão sendo distribuidos os equipamentos de proteção individual (EPIs). Disse que é preciso falar a verdade para a população e que os quinze vereadores estão ao lado do povo. - Em aparte, o Sr. Vereador<strong> Fofão</strong> disse que o seu sentimento é nesse sentido, pois acredita que os garis poderiam ser contemplados. Falou que Igarassu, não diferente das outras cidades, passa por dificuldades; fala que existia condição dos trabalhadores terem recebido seu dinheiro antes. Deixa seu apoio para fiscalizar e parabeniza o vereador pelas palavras. - O Sr. Vereador <strong>Júnior Barros</strong> fala que este é o governo que mais valorizou os servidores, pois antes eram demitidos e recontratados em período posterior. - Em aparte, a Sra. Vereadora <strong>Maria Arruda</strong> confirma as palavras do vereador e concorda que só com a gestão da Professora Elcione foi possível os professores receberem o piso do magistério. - O Sr. Vereador <strong>Júnior Barros</strong> agradece; disse que anteriormente os funcionários eram demitidos no final do ano e que a população precisa saber disso; informa que os vereadores da base estavam lutando para que os profissionais da limpeza fossem pagos, mas, infelizmente, o responsável pela empresa acusou a prefeitura de não ter repassado os valores. - Em aparte, o Sr. Vereador <strong>Son Albuquerque</strong> parabeniza pelas palavras do vereador; disse que é necessário falar a verdade, pois a responsável pela situação é a empresa contratada. - O Sr. Vereador <strong>Júnior Barros</strong> agradece; e convocou os colegas para visitarem a citada empresa; falou que os funcionários também denunciaram a falta de pagamento de horas extras. - Em aparte, o Sr. Vereador <strong>Jonatas Pessoa</strong> parabeniza o discurso em defesa do governo, mas acrescenta outros profissionais que estão com salários atrasados, como os da saúde; traz números sobre os repasses e dizendo que a prefeitura também tem responsabilidade por não cumprir com suas obrigações; disse que o que fala não é apenas seus sentimento, mas baseado em relatórios do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). - O Sr. Vereador<strong> Júnior Barros</strong> disse que o Sr. Vereador Jonatas Pessoa apresenta números que acha que devem ser apresentados, mas conversou com o secretário de finanças e os valores falados pela vereador não "batem" com os que tem conhecimento. Registra que deseja que a prefeitura pague em dia, mas só houve atraso de um mês. Faz ainda críticas ao ex-gestor e tem certeza que as contas da Prefeita Elcione serão aprovadas, com sempre foram. Falou sobre os avanços na cidade, com abertura de creches e oferta de cursos profissionalizantes; afirma que "as pessoas precisam ficar atentas e que nada apagará o trabalho que a prefeita vem fazendo". - Inscrita, a Sra. Vereadora <strong>Irene Marques </strong>disse que foi eleita pelo povo e, como filha de trabalhadora, sabe o que é a fome; parabeniza os vereadores e acrescenta que está nesta Casa para defender o trabalhador, argumentando que os profissionais precisam receber seu salário e que não aceita a situação na qual estão. Lembrou ainda que fez requerimento pedindo ticket alimentação para os agentes de limpeza. Pede a gestão que, quando houver situação semelhante, não deixem acontecer o que está acontecendo hoje. Comenta que os valores já foram repassados para a empresa e também denuncia a falta de EPIs para os garis do município; e faz apelo para que o empresário faça sua parte. - Inscrito, o Sr. Vereador <strong>Anderson Trindade </strong>cumprimenta todos; agradece a sua assessoria pela elaborações dos seus projetos de lei, aprovados no dia de hoje. Registrou ainda o fato ocorrido na manhã de hoje, que conseguiram êxito através da mobilização, pois a gestão garantiu o pagamento dos profissionais; disse que ficará atento. Argumenta que a responsabilidade também é da gestão, pois ela também precisa fazer as cobranças e fiscalizações e cabe à gestão ter posicionamento. Menciona a fala sobre apenas dias de atraso, mas registra que no mês passado também houve dificuldade de pagamento dos servidores. Afirma que a oposição foi em busca de uma solução e levou sugestões para resolver o problema. - Em aparte, o Sr. Vereador <strong>Júnior Barros </strong>registra a importância desta Casa estar unida e pede desculpas ao vereador por não ter cedido o aparte. - O Sr. Vereador <strong>Anderson Trindade</strong> agradece; fala ainda que fez visita ao TCE. - Em aparte, o Sr. Vereador <strong>Jonatas Pessoa</strong> parabeniza pela fala e pela manifestação pacífica dos vereadores no dia de hoje; disse que os próximos pagamentos dos servidores da limpeza também é uma preocupação de todos os vereadores. - O Sr. Vereador <strong>Anderson Trindade</strong> agradece; reforça que o problema na limpeza urbana é responsabilidade da gestão porque cabe à ela cobrar serviços de qualidade. Fala ainda que em visita ao TCE, verificou situação difícil também na iluminação pública, com geração de dano ao erário público; disse que buscarão respostas da gestão para que os valores sejam ressarcidos aos cofres públicos. - Em aparte, o Sr. Vereador <strong>Saúba do Povão</strong> falou que o fato registrado pelo vereador é natural em qualquer município, pois sempre há auditoria e que toda gestão tem o direito de se defender e justificar os possíveis erros, caso haja irregularidade, fala que a justiça fará sua parte. - O Sr. Vereador<strong> Anderson Trindade </strong> falou que o TCE não condena ninguém, mas foi apenas uma recomentação. - Em aparte, o Sr. Vereador<strong> Júnior do Habitat</strong> parabeniza o vereador pela apresentação de dados oficiais; disse que cabe aos vereadores de Igarassu ou a qualquer cidadão da cidade fiscalizar e judicializar as irregularidades. Falou que "os vereadores da gestão são bons em fazer propaganda enganosa" e falará mais sobre o assunto em sua tribuna. - O Sr. Vereador<strong> Anderson Trindade</strong> falou da necessidade de judicializar quando necessário. - Inscrito, o Sr. Vereador <strong>Jonatas Pessoa</strong> cumprimenta os presentes; pede avaliação das transmissões das sessões, pois às vezes não estão sendo transmitidas em tempo real e ocorrem cortes em algumas falas. Disse que não é a primeira vez que houve profissionais destratados. Registrou que tudo que já foi falado é apenas "a ponta do <em>iceberg"; </em>questiona onde estão os equipamentos adquiridos pela gestão e que muitos estão "sucateados" e abandonados, totalizando nove equipamentos; pergunta quais as medidas que o vice-prefeito tomará. - Em aparte, o Sr. Vereador <strong>Júnior do Habitat</strong> comentou que a fala é importante; acrescenta que o TCE apontra ainda que há alterações de e-mails, comprovados por documentos; agradece. - O Sr. Vereador<strong> Jonatas Pessoa</strong> agradece; registra que viu a dificuldade dos profissionais da limpeza. - Em aparte, o Sr. Vereador<strong> Anderson Trindade</strong> expressa seu orgulho em fazer parte do bloco da oposição; ressalta que está feliz e orgulhoso em saber que suas causas estão surtindo efeito. - O Sr. Vereador<strong> Jonatas Pessoa </strong>agradece; falou da importância de se colocar na condição do próximo e lamenta a situação, afirmando que existiu negligência da prefeitura; comentou sobre o dever direto de fiscalizar desta Casa; se coloca à disposição da população. - O Sr. Vereador <strong>Jefferson Albuquerque</strong>, primeiro Secretário, assume a Presidência. - Inscrito, o Sr. Vereador <strong>Maguila </strong>cumprimenta todos; destacou a atuação de todos os vereadores desta Câmara, a fim de buscar de buscar soluções para a condição de falta de pagamento dos salários dos garis; afirmou que nesta manhã houve discussão de soluções e o comprometimento para que recebam até o dia de amanhã seus salários. Sobre a empresa de limpeza, lamentou e disse que a contratação na Administração Pública não é fácil. Sobre os relatórios de auditoria do TCE, explicou que há a notificação para apresentação de defesas, acrescentando que não existem contas irregulares da atual gestão. Falou que é comum a apresentação de irregularidades, mas após as defesas são julgadas regulares; falou que é muito cedo para se condenar e pede cuidado aos vereadores. - Em aparte, o Sr. Vereador <strong>Júnior Barros </strong>falou que acha importante pontuar as melhorias na iluminação, como a troca de todo por LED. A respeito dos carros citados pelo Sr. Vereador Jonatas Pessoa, disse que são velhos. Sobre os lixos na feira, disse que acresdita que acha que é "sabotagem". - O Sr. Vereador <strong>Maguila </strong>incorpora o aparte; confirmou que Igarassu foi uma das primeiras cidades que modernizou a iluminação pública. - Em aparte, o Sr. Vereador<strong> Jonatas Pessoa</strong> lamenta o discurso de quem não esteve no local do lixo. Sobre os veículos, fala que são semi-novos; ressaltou que tratam com o dinheiro público e é uma questão de responsabilidade. - O Sr. Vereador <strong>Maguila </strong>disse que tem certeza que o líder do governo anotará o fato trazido pelo Sr. Vereador Jonatas; pontuou ainda que, em comparação, a atual gestão é a que errou menos; pediu união e parabenizou a atuação dos vereadores no dia de hoje. Em relação à limpeza urbana, registrou que não tem dúvida que em breve os problemas serão solucionados. - Em aparte, o Sr. Vereador <strong>Son Albuquerque</strong> parabenizou pelas palavras; disse que as máquinas estão nas ruas e o trabalho não para; questionou se as creches, as cozinhas comunitárias, as reformas das esclas são "maquiagem". - Inscrito, o Sr. Vereador<strong> Bruno Fofão</strong> cumprimenta os vereadores; registra que números com gastos da gestão, apontados pelo Sr. Vereador Jonatas Pessoa, não são os corretos; ressaltou que se forem identificadas irresponsabilidades, serão tomas as devidas providências, mas o falado pelos vereadores da oposição sobre as auditorias do TCE não pode ser dado como verdade, pois ainda haverá o contraditório e a ampla defesa; compara a gestão atual com a anterior e as melhorias, mesmo com as dificuldades financeiras; pergunta "quem tem respeito pelo TCE? Quem teve suas contas aprovadas ou que apoia um ex-prefeito que teve as contas rejeitadas, mas só aprovadas politicamente? - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa disse que a prefeitura aderiu a uma ata de mais de sete milhões de reais; cita três artistas contratados e os custos para a gestão. Fala que o TCE encontrou irregularidades e que até o momento a gestão não as reparou. - O Sr. Vereador <strong>Fofão </strong>disse que o Sr. Vereador Jonatas não tem os números oficiais. Defendeu ainda a necessidade de se esperar pelo trânsito em julgado das acusações que os vereadores da oposição fazem. Ressaltou que está como vereador para falar a verdade. - Inscrito, o Sr. Vereador <strong>Júnior do Habitat </strong>cumprimenta todos; confirmou que seu compromisso é com a verdade. Falou que a gestão insistem em responsabilizar a empresa de limpeza urbana; desafiou a gestão a trazer as transferências dos repasses; registrou que a responsabilidade da limpeza urbana é do município. Sobre o maquinário que está nas ruas, pontuou que são todos alugados; argumentou que jamais acusará ninguém, mas traz as informações com base em provas levantadas pelo Tribunal de Contas. Questionou como é que um gestor recebe a notificação de atuação fraudulenta e não recua; afirmou que existe uma certeza de impunidade. - Em aparte, o Sr. Vereador <strong>Maguila </strong>fala que os contratos temporários por excepcional sinteresse público existem em todas as gestões públicas; defende o preenchimento de alguns cargos por concurso, mas de outros não; fala que é uma irregularidade pequena a qual o tribunal reconhecerá sua validade. - O Sr. Vereador<strong> Júnior do Habitat </strong>não incorpora a fala, pois comentou que alguns contratos de excepcionalidade não existem de fato. - Em aparte, o Sr. Vereador <strong>Fofão </strong>disse, em relação a fala do vereador em sessão anterior, que se sentiu machucado; defendeu que que o povo de Igarassu é trabalhador e não está na gestão para oferecer votos. - O Sr. Vereador <strong>Júnior do Habitat </strong>comentou que não se refere ao servidor que está trabalhando de fato, mas aos que recebem e não comparecem trabalhar. - Em aparte, o Sr. Vereador <strong>Jonatas </strong>sugere que haja uma projeção para que em tempo real todos tenham acesso aos materiais em mãos dos vereadores; concorda com a fala do Sr. Vereador Júnior do Habitat sobre os funcionários contratados que não aparecem para trabalhar. - O Sr. Vereador<strong> Júnior do Habitat </strong>agradece pelo aparte; registrou que traz provas concretas. - Em aparte, o Sr. Vereador <strong>Son Albuquerque</strong> não concorda com a fala; registrou que acontecem julgamentos sobre a prefeita; sobre as máquinas alugadas, registra que que estão sendo usadas para os serviços necessários. - O Sr. Vereador<strong> Júnior do Habitat</strong> rebate a fala. - Em aparte, o Sr. Vereador <strong>Anderson Trindade </strong>parabeniza o vereador pelo pronuncioamento; sobre os funcionários "forasteiros e marajás", disse que estão nesta Casa como os "guardiões da lei"; acrescentou ainda que não se referem aos trabalhadores, mas a estes que não frequentam a cidade, porém mesmo assim recebem valores da gestão. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat encerra agradecendo.</p>
