Resumo (26ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período
Abertura: 18/11/2025 - 15:20
Encerramento: 18:00



Lista de Presença na Sessão
Afonso (Gui) / PL
Anderson Trindade / REPUBLICANOS
Carlinhos / PSDB
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Elvis Henrique / PSDB
Érica Uchôa / PSDB
Fofão / PSDB
Jonas Pessoa / PODE
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Irene Marques Assuntos de interesse particular. Sessão
Júnior Barros Assuntos de interesse particular. Sessão



Mesa Diretora
Presidente: Maguila / PSD
1º Vice-Presidente: Carlinhos / PSDB
1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO
2º Secretário: Saúba do Povão / SD



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos dezoito de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida convida o Primeiro Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador José Carlos da Silva para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 

2. Correspondências Recebidas:

-Ofício n°716/2025, de autoria da Secretaria de Políticas Sociais e Educação Profissional, convite para inauguração da Casa da Infância e da Juventude, dia 19 de novembro, às 15h00 h, na Rua Jará Japaranduba, nº 22, Loteamento Agamenon Magalhães.

Leitura e Votação de Atas:

-Única discussão da Ata da 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -Única discussão da Ata da 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. 

Tribuna Livre:

-Inscrito, o Sr. Vereador Elvis Henrique cumprimenta todos. Parabenizou a gestão pela futura inauguração da primeira Casa da Infância e Juventude, lembrado que ocupou o cargo de coordenador da infância e juventude de Igarassu; comenta sobre a importância do espaço público citado, também para a participação no processo eleitoral. Registra que fez requerimento para a equipe de meio ambiente ir à fábrica Ondunorte e verificar a atividade e a fumeça que tem expelido nos últimos dias, haja vista demanda de muitos populares. Parabeniza ainda o Sr. Presidente pela liberação da última parte do décimo terceiro salário. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão parabeniza pela pauta e aproveita para convidar a todos. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque confirma a relevância da pauta; lembra que também haverá, em breve, uma Casa da Infância e Juventude em Cruz de Rebouças. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimentou os presentes; parabenizou o vice-líder do governo pela fala. comenta que foi até a comunidade de Manacial e relata a desativação do posto de saúde, desde o mês de fevereiro; registra a difícil situação para os moradores; ressalta que o equipamento de saúde é imóvel próprio. Registrou ainda que viu muitos pontos de lixo na comunidade, denunciando "descaso". Cita também denuncia recebida e fala que acontece na gestão "movimento desleal", um grande quantitativo de pessoas que recebem salários acima de R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais) pela prefeitura terão desconto de dez por cento em seus valores. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat, diz que é grave o relatado e que fiscalizará; fala que há relatos que alguns foram demitidos para colocar no lugar funcionários de políticos. - Em aparte, o Sr. Vereador Son Albuquerque, sobre o Posto de Manacial, diz que existem trinta e quatro postos de saúde e desses, dezenove foram reformados; fala que tem certeza que todos serão reformados. - Parabeniza pelas reformas, mas reafirma as dificuldades da população de Manancial, denunciando também sobrecarga no posto mais próximo. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique fala que a discussão é válida; cita que, se houver redução salarial, é algo previsto na CLT, porém não comentará o que ainda não aconteceu; sobre Manacial diz que passa por reforma com recursos próprios, mas já existe data para sua entrega. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa fala que não é defensor de reduzir salários e nem de demitir pessoas para cobrir déficits; diz que não trabalha confofocas, mas isso foi uma denúncia; pede "que coloquem os forasteiros pra fora" para reduzir custos. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade se solidariza com a fala e com os funcionários comissionados de Igarassu; reafirma seu compromisso com todos esses funcionários e se coloca à disposição de todos para recebimento de denúncias anônimas. sobre fiscalização dos postos de saúde (PSFs), elogia e parabeniza os funcionários  pelo recebimento dos vereadores durante fiscalização e ainda repudia a situação do prédio próprio do Posto de Manacial, pedindo que reinicie a reforma. - Em aparte, o Sr. Vereador Afonso Gui salienta a importância da oposição; reafirma que dezenove postos foram reformados e que hoje apenas um posto está sem dentista. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa reafirma sua revolta pelos descontos nos salários informados pelas denúncias da população. Pede que a população enviem suas denúncias para seu gabinete e que trabalhará a partir delas para zelar pelas as finanças públicas do município. Denuncia ainda que foi contactado por servidor municipal não recebeu seu salário. Diz que "irão percorrer as ruas de Igarassu e mostrar a verdade". Pontua que espera que a prefeitura reveja, se as denúncias recebidas procederem. - O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque assume a Presidência da sessão. - Inscrito, o Sr. Vereador Valdemir Nunes cumprimenta os presentes; agradece as falas em relação a sua gestão; pontua que assumiu co compromisso de valorizar ao máximo os servidores desta Casa; registra estar feliz pelo momemento construído. Agradece ao secretário e saúde pela presença do carro da mamografia em frente à Câmara, ressaltando a importância do serviço. Destaca também a inauguração da Casa da Infância e Juventude. Parabeniza ainda a parceria da prefeita Elcione e da governadora Raquel Lyra pela ordem de serviço da PE-45, destacando a relevância da estrada; pontua que este é o governo que mais investe em Igarassu. Comenta ainda sobre a expectativa de firmar convênio para regularização de dois mil imóveis na cidade; diz que luta pela regularização de famílias no Pastor Eusébio e expressa sua felicidade pelas obras e parcerias. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão parabeniza pelos discursos, pelo pagamento dos servidores desta Casa e pelos investimentos, como troca de bancos, reforma de salas, banheiros e tablets para os vereadores. - O Sr. Vereador Maguila incorpora o aparte. Sobre os postos de saúde, registra a demanda crescente na saúde e recursos insuficientes, porém comenta que a gestão tem demostrado compromisso. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat parabeniza pelas conduções políticas e administrativas desta Casa; registra sua admiração pelo vereador; demostra também sua felicidade sobre a regularização fundiárias, pontuando ainda a regularização nas áreas verdes da cidade e citando projeto do vereador. - O Sr. Vereador Maguila agradece pelo apoio na regularização de imóveis, argumentando que são necessários mais apoiadores nessa causa. - O Sr. Vereador Maguila volta à Presidência da reunião. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior do Habitat cumprimenta os presentes. Sobre as reduções salariais, comenta que sua indignação é pelas pessoas que trabalham todos os dias e outros que recebem valores e não comparem ao município. Quanto ao Posto de Manacial, argumenta que acha difícil a sua conclusão até o final do ano, pois fala que a obra ainda está em fase estrutural. Pontua ainda que recebeu pedido de iniciativa popular para audiência pública sobre a questão da limpeza, comentando a importância para que o povo de Igarassu realmente saiba de quem é a culpa do atraso dos salários, da empresa de limpeza urbana ou da prefeitura. Faz apelo ao vereadores para a realização desta audiência. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza pela fala; fala que o problema da coleta de lixo ainda não foi solucionado; concorda em realização de audiência para haver os devidos esclarecimentos; diz que acredita que é o sentimento da maioria dos vereadores e da população "Igarassu não merece tanto abandono". - O Sr. Vereador Júnior do Habitat argumetna que é preciso entender o porquê o serviço não está sendo feito. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade também concorda com a realização de audiência pública sobre a coleta do lixo.  - O Sr. Vereador Júnior do Habitat incorpora a fala e reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos. Também pede que apopulação o procure para realizar denúncias. - Inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimenta todos. Argumenta a importância do compromisso com a verdade. Fala que visitou a estrada dos Marcos e a obra que está sendo realizada no local. Acusou a oposição de contradição , lembrando que os mesmos vereadores que antes criticavam o excesso de contratados e pediam concurso público, agora se posicionavam como defensores desses mesmos servidores. Classificou as denúncias da oposição, especialmente sobre a redução salarial, como "boatos" e "fofocas" sem provas concretas, afirmando que se baseavam em "ouvi dizer" e não em fatos. Defendeu enfaticamente as realizações da prefeita, contrastando a gestão atual com as anteriores que, segundo ele, praticavam "perseguição política". Citou como exemplo o caso da ex-vereadora Prazeres, que teria perdido mais de 40 cargos para seus aliados por ter tirado uma foto com um adversário político. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão parabeniza pelo discurso e pela atuação do Presidente desta Casa. Pontua que há muitas obras na cidade, como ciclofaixa, centro de marisco e PE-14; diz que farão o melhor pela cidade e pelo povo; ressalta que está há muitos anos em Igarassu. - O Sr. Vereador Fofão ressalta o nível democrático da gestão atual em relação a questão da greve dos coletores de lixo. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat diz que a oposição vem trabalhando dentro da realidade e os argumentos estão dentro de levantamento de provas. Fala ainda que o exposto hoje foram denúncias, ainda não apuradas, mas contudentes. - O Sr. Vereador Fofão incorpora em parte a fala; diz que cabe a ele mostrar a sua versão dos fatos; registra que de forma nenhuma devem "apontar o dedo" antes da ampla defesa e do contraditório. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que respeita a defesa e espera os números concretos de gastos com infraestrutura de palcos. Fala que "seguirá na política olhando pra frente, pro presente". Pontua ainda que não traz informações como boatos e sim como denúncias. - O Sr. Vereador Fofão não incorpora a fala; registra que em momento algum desqualificou o relatório do TCE. Pede que tenham discernimento para falar e responder. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque diz que respeitam os órgão, mas tem certeza que a prefeita dará a resposta aos questionamentos com seu trabalho. Argumenta que muito o que é falado aqui são prejulgamentos e não provas. - O Sr. Vereador Fofão incorpora a fala; pontua que este ano já se fez muito no município, porém muitos não dão a importância necessária. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique parabeniza o vereador; diz que a oposição é a mais inteligente que já passou por esta Casa, trazendo conteúdos para o debate; comente a existem problemas na questão do lixo, mas a gestão está tentando solucionar o problema. Registra que o problema é que pelas empresas não terem saúde financeira, querem passar a responsabilidade para a gestão, pede que os prejudicados procurem advogados trabalhistas para ajudar na situação. - Em aparte, a Sra. Vereadora Maria Arruda endossou o argumento, dizendo que se a prefeita tomar a decisão, será uma medida de austeridade temporária para ajustes, preferível à prática antiga de exonerar merendeiras, PSGs e professores. - O Sr. Vereador Fofão agradece pelas informações; registra que cuidar das pessoas é a obra mais importante; pontua que a cidade consegue hoje diminuir o abismo que existe na educação. Diz que trarão grandes entregas para a população. Encerra dizendo que só debaterá as decisões do tribunal de contas quando estiverem fechadas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 3850 de 2025
Autor: Son Albuquerque
Institui o Dia Municipal de Luta pelo Feminicídio Zero, no âmbito do município de Igarassu, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Indicação nº 1580 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A Contratação De Psiquiatria Geriátrica Para O Posto Dos Homens, Em Cruz De Rebouças.
Matéria lida
3 - Indicação nº 1581 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Implantação Do Programa Municipal De Prevenção A Quedas, Voltado Especialmente Para Idosos Com Mobilidade Reduzida, Residentes Do Município, Visando Reduzir Acidentes Domésticos E Suas Consequências Clínicas.
Matéria lida
4 - Indicação nº 1583 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A Contratação De Endocrinologista Pediátrico Para USF Lot. Nossa Sra. Da Conceição.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1584 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A Contratação De Ortopedista Infantil Para USF Boa Sorte, Em Cruz De Rebouças.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1585 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Implantar E Disponibilizar Atendimentos De Fisioterapia Pélvica No USF Magda Costa, Em Cruz De Rebouças.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1556 de 2025
Autor: Elvis Henrique
A inclusão de perguntas sobre a existência e as condições de animais domésticos durante as visitas dos agentes comunitários de saúde, com o objetivo de subsidiar a criação de um Censo Animal Municipal.
Matéria lida
8 - Indicação nº 1557 de 2025
Autor: Elvis Henrique
A instalação de um portão no espaço pet localizado na praça de Cruz de Rebouças, bem como a melhoria da iluminação no referido local.
Matéria lida
9 - Indicação nº 1582 de 2025
Autor: Elvis Henrique
Que sejam instaladas placas de identificação e sinalização orientativa nas áreas destinadas ao uso pet localizadas nas praças de lazer do município.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1577 de 2025
Autor: Érica Uchôa
Criação da Campanha Municipal “Racismo é Crime”, com divulgação em rádios, escolas, unidades de saúde e redes sociais institucionais.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1578 de 2025
Autor: Érica Uchôa
A criação de um Grupo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, composto por representantes de diversos setores, para desenvolver políticas públicas voltadas à população negra.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1579 de 2025
Autor: Érica Uchôa
A criação do Projeto “Saúde da População Negra”, com capacitação de profissionais, protocolos específicos e ações de prevenção voltadas para doenças que mais afetam essa população.
Matéria lida
13 - Indicação nº 1576 de 2025
Autor: Son Albuquerque
Que sejam adotadas medidas para implantar, no currículo escolar da rede pública municipal, conteúdos e atividades pedagógicas voltadas ao conhecimento de: Direitos sociais garantidos por lei; Benefícios e programas governamentais disponíveis às famílias; Acesso a serviços assistenciais municipais, estaduais e federais.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1571 de 2025
Autor: Maguila
Drenagem e pavimentação da Rua Porto do Sol, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1572 de 2025
Autor: Maguila
Drenagem e pavimentação da Rua Mirabela, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1573 de 2025
Autor: Maguila
Drenagem e pavimentação da Rua Itamarati, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1574 de 2025
Autor: Maguila
Drenagem e pavimentação da Rua Juvenília, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1575 de 2025
Autor: Maguila
Drenagem e pavimentação da Rua Paraúnas, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Afonso (Gui) / PL
Carlinhos / PSDB
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Elvis Henrique / PSDB
Érica Uchôa / PSDB
Jonas Pessoa / PODE
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - Projeto de Lei nº 3681 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
EMENTA: Cria o Aplicativo de Zeladoria Urbana de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Aplicativo de Zeladoria Urbana de Igarassu, destinado a permitir que cidadãos registrem ocorrências e solicitem reparos relacionados à infraestrutura e serviços públicos municipais.
Aprovado em 2ª Votação
4 - Projeto de Lei nº 3682 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
EMENTA: Dispõe sobre a implementação de infraestrutura de drenagem urbana para prevenção de alagamentos no município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Infraestrutura de Drenagem Urbana, com o objetivo de reduzir alagamentos, minimizar os impactos das chuvas e garantir a segurança e a mobilidade da população no município de Igarassu.
Aprovado em 2ª Votação
5 - Projeto de Lei nº 3694 de 2025
Autor: Júnior do Habitat PE
Ementa: Estabelece o Programa Municipal de Indústria, Comércio e Serviços; a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço; regula o tratamento jurídico diferenciado e favorecido assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e dá outras providências. Art. 1º. Esta Lei estabelece o Programa Municipal de Incentivos destinado ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço do Município de Igarassu e regula o tratamento jurídico diferenciado assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual.
Aprovado em 2ª Votação



Ocorrências da Sessão

-O Sr. Vereador Jonatas Pessoa pede que as transmissões das sessões voltem a ser ao vivo e que o operador avise quando o sinal da internet cair; relata que já fez essa cobrança antes. - O Sr. Presidente fala que a situação da internet já está sendo solucionada e pede compreensão porque a empresa que fornece o serviço é recente e está empenhando esforços para que todas as transmissões sejam ao vivo.




Considerações Finais

 -Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 0034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 18 de novembro de 2025. 




Conteúdo Multimídia