1 - Projeto de Lei Complementar nº 173 de 2025
Autor: Maguila
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Altera os artigos 1°, 2º e 3º e seus parágrafos, bem como o Art. 4° da Lei Complementar nº 149, de 1° de fevereiro de 2024, que dispõe sobre percentual de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos municipais, de conformidade com a Lei Federal n° 15.142, de 3 de junho de 2025.
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2 - Projeto de Lei nº 3851 de 2025
Autor: Saúba do Povão
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Institui um Observatório Municipal para a difusão de informações e conhecimentos sobre políticas públicas sociais e de igualdade social.
Art.1º Dispõe sobre a instituição de um Observatório Municipal para a difusão de informações e conhecimentos sobre políticas públicas sociais e de igualdade social que será desenvolvido e monitorado através da Secretaria de Políticas Sociais em pareceria com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
Autor: Anderson Trindade
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, o Senhor Manoel José de Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
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4 - Indicação nº 1586 de 2025
Autor: Anderson Trindade
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A Contratação De Endocrinologista Pediátrico Para USF Boa Sorte, Em Igarassu.
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5 - Indicação nº 1587 de 2025
Autor: Anderson Trindade
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A criação de um protocolo específico de atendimento nas unidades de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), garantindo acolhimento adequado e atendimento humanizado.
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6 - Indicação nº 1588 de 2025
Autor: Anderson Trindade
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A Construção De Uma Clínica De Hidroterapia Para O Tratamento Do Transtorno Do Espectro Autista No Bairro De Cruz De Rebouças.
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7 - Indicação nº 1589 de 2025
Autor: Anderson Trindade
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A implantação do cartão municipal da pessoa com dor crônica, destinado a garantir acolhimento, prioridade no atendimento e acesso facilitado aos serviços especializados da rede pública.
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8 - Indicação nº 1590 de 2025
Autor: Anderson Trindade
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A Implantação Dos Pontos Inteligentes De Hidratação Pública Em Locais Estratégicos Da Cidade.
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9 - Indicação nº 1596 de 2025
Autor: Érica Uchôa
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Que Sejam Distribuídos De Forma Gratuita Aos Pacientes Diabéticos Cadastrados No SUS E Que Sejam De Baixa Renda, Aparelhos Glicosímetro Com Suas Respectivas Tiras E Reposição Periódica Destas.
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10 - Indicação nº 1597 de 2025
Autor: Érica Uchôa
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A reiteração da indicação n °503/2022 a qual requer que "viabilize estudos com vistas a instituir, no âmbito municipal, o programa de distribuição de cesta básica para diabéticos, visando fornecer aos portadores de diabetes de baixa renda os alimentos necessários e preventivos a doença."
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11 - Indicação nº 1598 de 2025
Autor: Son Albuquerque
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Que seja avaliada a possibilidade de implantação de espaços sensoriais em praças públicas e unidades de saúde do município, promovendo ambientes acolhedores, inclusivos e adequados às necessidades de crianças atípicas, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neuro divergentes.
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12 - Indicação nº 1591 de 2025
Autor: Maguila
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A drenagem e pavimentação da Rua Maria Alta da Conceição Teixeira, situada no bairro do Aveloz, neste município.
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13 - Indicação nº 1592 de 2025
Autor: Maguila
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A drenagem e pavimentação da Primeira Travessa Ana Patrícia, situada no bairro Santa Maria, neste município.
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14 - Indicação nº 1593 de 2025
Autor: Maguila
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A drenagem e pavimentação da Rua Professor Dirson Maciel de Barros da Silva, situada no bairro do Aveloz, neste município.
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15 - Indicação nº 1594 de 2025
Autor: Maguila
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A drenagem e pavimentação da Rua Tarumã, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
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16 - Indicação nº 1595 de 2025
Autor: Maguila
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A drenagem e pavimentação da Rua Itaguara, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
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17 - Projeto de Lei nº 3852 de 2025
Autor: Maguila
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Dispõe sobre a inexigibilidade de renovação periódica de laudos médicos que atestem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Igarassu.
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18 - Moção nº 102 de 2025
Autor: Anderson Trindade
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O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para Sra. Adriana Maria de Lima, pelos relevantes serviços prestados no setor de beleza e estética, bem como por sua destacada atuação como empreendedora e instrutora, contribuindo para a formação profissional de outras mulheres e para o fortalecimento do empreendedorismo local.
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19 - Moção nº 103 de 2025
Autor: Anderson Trindade
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O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Sr. Eduardo Albertino de Melo Nascimento (Cabelinho), pelos relevantes serviços prestados através da Cabelinho Barbearia e por sua significativa contribuição ao fortalecimento do empreendedorismo local.
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