1 - Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
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Modifica a Lei Complementar Municipal n°170/2025, que institui, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igarassu - IGAPREV, a cobertura das insuficiências financeiras projetadas e o plano de equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei nº 3866 de 2025
Autor: Jonas Pessoa
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Altera a denominação da “Praça da Bíblia” para “Praça da Bíblia Pastor José Gomes dos Santos”, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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3 - Projeto de Lei nº 3869 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
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Denomina a Praça Central da Vila Saramandaia e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei nº 3870 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
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Denomina a Quadra Poliesportiva situada na praça Central Moaci Vilarino da Cunha e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei nº 3871 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
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Denomina Espaço de Lazer de área pública no município de Igarassu e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa faz uma observação quanto a preocupação com a mudança do nome dos locais que já tem nome e diz que é preciso criar mecanismos legais para entender se as famílias do homenageado ainda permanecem morando em Igarassu. - A Sra. Vereadora Maria Arruda diz que acredita que a praça não tenha nome atualmente. - O Sr. Vereador Afonso Gui acrescenta que o Professor Moaci, homenageado, foi professor por muitos anos e parabeniza a gestão pela homenagem.
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6 - Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
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Emenda modificativa n° 01/2026, ao PL 3.872/2025. Altera a Ementa do PL n°3.872/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Altera a Lei de n°3.764, de 17 de julho de 2025; a Lei n° 3.387, de 12 de janeiro de 2023 e a Lei n° 3.081, de 10 de agosto de 2018." Altera ainda o Art. 1°, §2°; Altera os Art. 2°, 3°; 4°, §1º; 5º; 6º; 7º; 8º; 9º; 10; 11; 12 e 13.
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Aprovado em única votação
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7 - Projeto de Lei nº 3872 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a alteração das leis municipais n° 3.764/2025, 3.387/2023 e 3.081/2018.
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Aprovado em 1ª Votação
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