Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ata da 10ª (Décima) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 7 de abril de 2026.

Institui o Dia Municipal do Agricultor do Município de Igarassu. Art. 1º Fica Institui o Dia Municipal do Agricultor de Igarassu, 28 de julho, que será desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Pesca do município por meio de uma feirinha agroecológica. Autor: Saúba do Povão

Institui o Código Municipal de Direito e Bem-Estar Animal - CMDBEA - estabelece normas para criação e comercialização de animais domésticos, define procedimentos a serem adotados nos casos de maus tratos, e dá outras providências. Autores: Elvis Henrique, Fofão e Saúba do Povão.