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Resumo (17ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período
Abertura: 12/05/2026 - 14:00
Encerramento: 12/05/2026 - 16:15



Lista de Presença na Sessão
Afonso (Gui) / PL
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO






Mesa Diretora
Presidente: Maguila / PSD
1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO
2º Secretário: Saúba do Povão / SD



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos doze de maio do ano de dois mil e vinte e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convidou para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida também o convidou para fazer a chamada dos vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o Sr. Vereador Júnior Barros para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 
Tribuna Livre:

-O Sr. Vereador Bruno Fofão fez uma homenagem ao Sr. Leonardo, mais conhecido como Palhaço Peteleco. -O Sr. Vereador Saúba em sua fala parabenizou o Sr. Vereador Fofão pela iniciativa e destaca a luta e dedicação do Sr. Leonardo. - O Sr. Vereador Son Albuquerque também falou sobre Peteleco, destacando sua humildade e seu trabalho. -O Sr. Vereador Júnior Barros também parabenizou o líder do governo pela valorização ao artista de Igarassu; falou sobre o carinho, respeito e admiração que todos têm por ele; disse que ele faz a diferença no Legislativo. - O Sr. Vereador Afonso Gui também reforça o trabalho de alegria do Sr. Leonardo e reforça que a sua arte é um dom; encerra parabenizando também o autor da homenagem. - Com a palavra, o Sr. Leonardo da Silva cumprimenta todos e disse que é uma honra receber essa moção; lembrou um pouco de sua trajetória e que mesmo sendo natural de cidade vizinha, Igarassu o recebeu; dividiu a homenagem com a sua família e com todos os comerciantes da cidade.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei nº 3922 de 2026
Autor: Son Albuquerque
Institui a Casa da Igualdade Racial no Município de Igarassu, estabelece suas finalidades, diretrizes e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Casa da Igualdade Racial, equipamento público permanente destinado à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo, à valorização da cultura afro-brasileira e à garantia de direitos da população negra, povos tradicionais, quilombolas e demais grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados. Autor: Son Albuquerque.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 3923 de 2026
Autor: Maguila
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Walter Pimentel – Judô para Todos, e dá outras providências. Autor: Maguila
 Matéria lida
4 - Indicação nº 242 de 2026
Autor: Anderson Trindade
A garantia de atendimento nutricional gratuito para crianças em risco de hipertensão, com acompanhamento individualizado realizado nas unidades básicas de saúde (UBSs) do município. Autor: Anderson Trindade
 Matéria lida
5 - Indicação nº 255 de 2026
Autor: Anderson Trindade
Contratação De Dentista Odontopediatra Para Atendimento No Usf Magda Costa Em Cruz De Rebouças. Autor: Anderson Trindade
 Matéria lida
6 - Indicação nº 256 de 2026
Autor: Anderson Trindade
A Criação Do Programa “Cartão Autonomia Feminina”, Com O Objetivo De Garantir Acesso Gratuito Ou Subsidiado Ao Transporte Público, Cursos Profissionalizantes E Atendimento Psicossocial Para Mulheres Em Situação De Vulnerabilidade. Autor: Anderson Trindade
 Matéria lida
7 - Indicação nº 257 de 2026
Autor: Anderson Trindade
Implantação Do Projeto “Meninas No Futuro Tech”, Com Oferta De Oficinas De Programação, Robótica E Tecnologia Para Adolescentes Da Rede Pública. Autor: Anderson Trindade
 Matéria lida
8 - Indicação nº 258 de 2026
Autor: Anderson Trindade
A Criação Do Programa “Mentora De Vida”, Conectando Adolescentes A Mulheres Profissionais Para Orientação. Autor: Anderson Trindade
 Matéria lida
9 - Indicação nº 261 de 2026
Autor: Érica Uchôa
Reposição asfáltica da rua Paraná, localizada no Bonfim II, Cruz de Rebouças. Autor: Érica Uchôa
 Matéria lida
10 - Indicação nº 262 de 2026
Autor: Érica Uchôa
O complemento de calçamento da rua Santa Cruz, do trecho compreendido entre a Escola Evangelina Delgado até a Compesa, no distrito de Três Ladeiras. Autor: Érica Uchôa
 Matéria lida
11 - Indicação nº 263 de 2026
Autor: Érica Uchôa
Solicita a reiteração da indicação n°121/2021, que solicita a pavimentação e drenagem da rua "A", no loteamento Mata Verde, em frente ao bar de Totinha, em Três Ladeiras. Autor: Érica Uchôa
 Matéria lida
12 - Indicação nº 264 de 2026
Autor: Érica Uchôa
Reiteração da indicação n°123/2021, que solicita a pavimentação e drenagem da rua Mata Verde, no loteamento Palmeiras, em Três Ladeiras. Autor: Érica Uchôa
 Matéria lida
13 - Indicação nº 265 de 2026
Autor: Érica Uchôa
REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº122/2021, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA "B", NO LOTEAMENTO MATA VERDE, EM TRÊS LADEIRAS. Autor: Érica Uchôa
 Matéria lida
14 - Indicação nº 219 de 2026
Autor: Maguila
Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Lagamar, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila
 Matéria lida
15 - Indicação nº 243 de 2026
Autor: Maguila
A drenagem e pavimentação da Rua Guaraciama, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila
 Matéria lida
16 - Indicação nº 244 de 2026
Autor: Maguila
A drenagem e pavimentação da Rua Mericápolis, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila
 Matéria lida
17 - Indicação nº 245 de 2026
Autor: Maguila
A drenagem e pavimentação da Rua Canaã, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila
 Matéria lida
18 - Indicação nº 246 de 2026
Autor: Maguila
A drenagem e pavimentação da Rua Aceguá, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila
 Matéria lida
19 - Moção nº 36 de 2026
Autor: Fofão
O Vereador que esta subscreve requer junto à Mesa Diretora que seja consignado na ata de trabalhos de hoje uma moção de aplausos para o Sr. José Leonardo da Silva, popular palhaço Peteleco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade através de sua dedicação, alegria, incentivo à cultura e contribuição social. Autor: Fofão
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Son Albuquerque

2 - Saúba do Povão

3 - Júnior do Habitat PE

4 - Jonas Pessoa




Lista de Presença na Ordem do Dia
Afonso (Gui) / PL
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 3756 de 2025
  • Afonso (Gui) - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Não Votou
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 3751 de 2025
  • Afonso (Gui) - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Não Votou
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 3741 de 2025
  • Afonso (Gui) - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Não Votou
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 3736 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 3735 de 2025
  • Afonso (Gui) - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Não Votou
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 3734 de 2025
  • Afonso (Gui) - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Não Votou
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 3733 de 2025
  • Afonso (Gui) - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Não Votou
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 3732 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 3729 de 2025
  • Afonso (Gui) - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Não Votou
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
    		•
    Ata Legislativa nº 19 de 2026
  • Afonso (Gui) - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Não Votou
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
    		•
    Ata Legislativa nº 17 de 2026
  • Afonso (Gui) - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Não Votou
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
    		•
    Ata Legislativa nº 16 de 2026
  • Afonso (Gui) - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Não Votou
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 3909 de 2026
  • Afonso (Gui) - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Não Votou
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 3873 de 2026
  • Afonso (Gui) - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Não Votou
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
  • Afonso (Gui) - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Sim
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
    		•



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Ata Legislativa nº 16 de 2026
    Autores:
    Ata da 14ª (Décima quarta) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 28 de abril de 2026.
    		 Aprovado por unanimidade
    2 - Ata Legislativa nº 17 de 2026
    Autores:
    Ata da 15ª (Décima quinta) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 30 de abril de 2026.
    		 Aprovado por unanimidade
    3 - Ata Legislativa nº 19 de 2026
    Autores:
    Ata da 16ª (Décima sexta) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 7 de maio de 2026.
    		 Aprovado por unanimidade
    4 - Projeto de Lei nº 3729 de 2025
    Autor: Irene Marques
    EMENTA: Cria o programa “Cultura no Beco” no Município de Igarassu, com o objetivo de promover eventos culturais e artísticos em espaços urbanos não convencionais e de acesso livre à população, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o programa “Cultura no Beco” no Município de Igarassu, com o objetivo de promover e incentivar eventos culturais e artísticos nas ruas, becos, vielas e outros espaços urbanos não convencionais, com foco na democratização do acesso à cultura e à arte. Autora: Irene Marques. Lido: 24-04-2025
    		 Aprovado em 2ª Votação
    5 - Projeto de Lei nº 3732 de 2025
    Autor: Elvis Henrique
    EMENTA: Institui, no Município de Igarassu, o Programa ‘Lei Lucas’ de Capacitação em Primeiros Socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Programa “Lei Lucas” de Primeiros Socorros no Município de Igarassu, com o objetivo de capacitar professores e demais funcionários das instituições de ensino para o atendimento imediato em situações de emergência, especialmente casos de engasgo, quedas e paradas cardiorrespiratórias. Autor: Elvis Henrique. em 2ª Votação. Lido: 13-05-2025
    		 Matéria não votada
    6 - Projeto de Lei nº 3733 de 2025
    Autor: Irene Marques
    EMENTA: Dispõe sobre a valorização dos líderes comunitários, cria o Programa Municipal de Formação e Participação Comunitária, institui o Cadastro Municipal de Entidades Comunitárias e o Prêmio Municipal de Liderança Cidadã, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Valorização dos Líderes Comunitários, reconhecendo seu papel essencial na promoção da cidadania, no fortalecimento da participação popular e no desenvolvimento das comunidades locais. Autor: Irene Marques. Lido:13-05-2025
    		 Aprovado em 2ª Votação
    7 - Projeto de Lei nº 3734 de 2025
    Autor: Irene Marques
    EMENTA: Institui o “Dia Municipal da Parteira” no calendário oficial do Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído o “Dia Municipal da Parteira”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de maio, no âmbito do Município de Igarassu. Autora: Irene Marques. Lido:13-05-2025
    		 Aprovado em 2ª Votação
    8 - Projeto de Lei nº 3735 de 2025
    Autor: Júnior do Habitat PE
    Ementa: Institui o auxílio financeiro aos feirantes de mercados e feiras públicas do município de Igarassu que tenham sofrido prejuízos diretos e indiretos em razão da ausência de manutenção do poder executivo municipal, abandono da infraestrutura das feiras e outros atos administrativos que comprometeram a continuidade das atividades comerciais, visando minimizar os impactos econômicos e sociais sobre os trabalhadores da categoria. Autor: Júnior do Habitat PE. Lido:13-05-2025
    		 Aprovado em 2ª Votação
    9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
    Autor: Saúba do Povão
    Institui a "Comenda de Mérito Agrícola" no âmbito do município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1° Fica instituída no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco, a destinação honorífica denominada "Comenda de Mérito Agrícola", a ser outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Igarassu, em sessão solene, preferencialmente no dia 28 do mês de julho, data em que se comemora o Dia Nacional do Agricultor, a ser conferida a agricultores, trabalhadores rurais, técnicos e pesquisadores da área, que prestam relevantes serviços ao setor agropecuário no Município.Autor: Saúba do Povão. Lido:19-03-2026
    		 Aprovado em única votação
    10 - Projeto de Lei nº 3736 de 2025
    Autor: Érica Uchôa
    EMENTA: Institui o dia do presidente de associações de bairros e comunidades rurais no município de igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído no município de Igarassu o dia do presidente de associações de bairros e comunidades rurais, a ser comemorado anualmente no 2º domingo do mês de julho. Autora: Érica Uchôa. Em 2ª Votação. Lido: 15-05-2025
    		 Matéria não votada
    11 - Projeto de Lei nº 3741 de 2025
    Autor: Júnior do Habitat PE
    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de cláusula de fiscalização em contratos municipais de prestação de serviços e fornecimento de produtos. Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de fiscalização em todos os contratos celebrados entre o município e empresas privadas para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos.
    		 Aprovado em 1ª Votação
    12 - Projeto de Lei nº 3873 de 2026
    Autor: Fofão
    Cria o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no âmbito do Município de Igarassu, destinado a pacientes acamados, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
    		 Aprovado em 1ª Votação
    13 - Projeto de Lei nº 3909 de 2026
    Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à demarcação, incorporação patrimonial e expansão de área doada ao Município e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Lido: 31-03-2026
    		 Aprovado em 1ª Votação
    14 - Projeto de Lei nº 3751 de 2025
    Autor: Maria Arruda da Educação
    EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O MÊS “MAIO FURTA-COR”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, AO INCENTIVO, AO CUIDADO E A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE PESSOAS GESTANTES E PUÉRPERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Fica instituído, no calendário oficial do município de Igarassu, o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de pessoas gestantes e puérperas. Autor: Maria Arruda da Educação. Em 2ª Votação. Lido: 29-05-2025
    		 Aprovado em 1ª Votação
    15 - Projeto de Lei nº 3756 de 2025
    Autor: Maria Arruda da Educação
    EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A SAUDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Igarassu, a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, com o objetivo de propor diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento às mulheres nesses períodos, garantindo assistência e amparo à saúde física e mental. Art. 6º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre o CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA, a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu. Autor: Maria Arruda da Educação. Em 2ª Votação. Lido:10-06-2025
    		 Aprovado em 1ª Votação



    Ocorrências da Sessão

    O Sr. Presidente fez a retirada dos Projetos de Lei de n° 3.732/2025 e 3.736/2025 pela ausência dos seus autores e os transfere para a Ordem do dia da sessão ordinária posterior.




    Considerações Finais

    -Após as falas, o Sr. Presidente convocou os pares para a próxima sessão, logo após esta, para apreciação de matéria oriunda do Poder Executivo. A sessão foi encerrada com a oração do "Pai Nosso", reafirmando o compromisso institucional com o bem comum. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 0034, lavrei a presente ata, que, se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 12 de maio de 2026. 




    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=ksQ2hxaOZkE