Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimentou todos os presentes. Focou seu discurso nos recorrentes problemas dos acidentes causados por animais de grande porte soltos nas vias de Igarassu. O vereador destacou a morte de Geovani Belo de Souza, ocorrida no dia 24 de maio em um acidente na PE-14, sentido Mangue Seco, devido a um animal solto. Ele falou que outros acidentes fatais já ocorreram em locais como a descida de Eliqueroz. Citou a parceria feita com os vereadores Fofão e Elvis Henrique, que institui o Código Municipal de Direito e Bem-Estar Animal (CMDBE). O objetivo é estabelecer normas rígidas contra maus tratos e punir proprietários irresponsáveis. Registrou que servirá para identificar e multar os donos em caso de abandono ou acidentes. Saúba informou que a prefeitura possui um serviço de apreensão ("carrocinha"), mas afirmou que o volume de animais soltos em diversos bairros torna o monitoramento difícil, exigindo leis mais severas. Como criador de cavalos, o vereador defendeu que quem possui animais deve ter zelo, mantendo-os em baias e com alimentação adequada. Ele criticou duramente quem deixa os animais soltos "comendo lixo nas ruas" e assumindo o risco de tirar vidas. O vereador Saúba fez um desabafo sobre a prática política de interceder para libertar animais apreendidos. Ele admitiu que já o fez no passado como liderança, mas afirmou que em seu mandato não acatará pedidos para liberar animais de proprietários reincidentes , para não fragilizar a aplicação da lei. O vereador defendeu ainda o apoio da Polícia Militar e da Guarda Ambiental nas apreensões, relatando que funcionários da prefeitura chegam a ser ameaçados por proprietários durante o recolhimento dos animais. Ele concluiu afirmando que, se necessário, procurará suporte do Governo do Estado para garantir que nenhuma outra vida seja ceifada por esse motivo. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão destacou alguns pontos, como: a necessidade gritante leis que responsabilizam penalmente os donos de animais que causam mortes. Fofão afirmou que só o faz quando tem tempo e condições. Ele aconselhou que quem não tem estrutura não deve criar animais, pois o abandono gera riscos graves para a população. Mencionou que Igarassu possui um território gigantesco (mais de 300 km²), o que dificulta a fiscalização, e defendeu que quem solta um animal "assume o risco do resultado que ele pode produzir". - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros parabenizou os autores do projeto sobre animais soltos; parabenizou a iniciativa e focou na necessidade de punições severas para conter os acidentes fatais com animais de grande porte em Igarassu. Ele destacou que os acidentes com animais soltos têm ocorrido com frequência e que, devido ao porte dos animais, raramente são fatais, resultando em perdas de vidas irreparáveis. O vereador Júnior Barros questionou se o projeto prévio fala sobre microchipagem. Ele defendeu que o chip é essencial para: identificar o endereço do proprietário, saber se o animal já foi apreendido anteriormente (reincidência), o que permitiria a aplicação de multas mais altas ou até a decisão de não devolver o animal ao dono e garantir a proteção do proprietário em casos de acidentes com morte, ao permitir a identificação inequívoca do dono do animal envolvido. O vereador argumentou que essas medidas são permitidas para gerar "medo" em criadores irresponsáveis que, atualmente, não prejudicam as escolhas certas. Ele colocou seu mandato à disposição para colaborar com a aprovação e implementação do novo Código de Bem-Estar Animal. O vereador Saúba, ao retomar a fala, confirmou que o microchipagem já estava contemplado em sua proposta original e que o projeto final foi incorporado com ideias dos vereadores Fofão e Elfos Henrique. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Habitat focou na relação entre a falta de limpeza urbana e os acidentes com animais , além de prestar esclarecimentos sobre sua situação jurídica ao final da sessão. Os principais pontos do seu aparte à fala foram: Responsabilidade do Município: Afirmou que os acidentes fatais ocorridos em Igarassu foram "tragédias anunciadas". Ele argumentou que os tribunais em todo o Brasil estão responsabilizando as prefeituras pelo pagamento de indenizações por danos morais e materiais , pois é dever do município fiscalizar e manter as vias seguras e limpas.
O vereador defendeu que o grande acúmulo de lixo na cidade atrai os animais para as áreas urbanas. Segundo ele, cavalos são animais herbívoros que deveriam estar no pasto, mas acabam indo para o centro da cidade para comer lixo. Registrou que a gestão não estaria sendo eficiente, e que há falta de fiscalização e apreensão efetiva dos animais. Comparou a situação de Igarassu com cidades do interior, como Gravatá e Garanhuns, afirmando que, por serem mais limpas, os animais soltos permanecem nas matas e não cidades no centro urbano. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa registrou também a relevância do tema, haja vista a ocorrência de vítimas fatais; destacou que, nos últimos seis meses, ocorreram duas mortes devido a esse problema, enfatizando que não se tratam de incidentes isolados, mas de situações reincidentes em locais como as estradas de Eliqueiroz e de Mangue Seco. Ele relatou que funcionários municipais responsáveis pela coleta de animais têm ameaças por parte dos proprietários. Por isso, defende que a discussão seja levada ao nível estadual, buscando o apoio da Polícia Militar e de órgãos como o Sipoma (IBAMA) para garantir a segurança nas apreensões. O vereador fez um desabafo sobre a prática de "pedir para soltar" animais apreendidos. Ele admitiu que já intercedeu pelos proprietários no passado, mas afirmou categoricamente que não faz mais isso. Pediu que os outros vereadores e lideranças também parem de solicitar a liberação de animais apreendidos à prefeitura ou aos secretários. Segundo ele, essa prática “invalida” o trabalho legislativo e impede a aplicação rigorosa das leis permitidas para evitar novas mortes. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão afirmou que a culpa não é da prefeita e nem dos vereadores, mas dos criadores que soltam os animais nas ruas; parabenizou pelo projeto. - O Sr. Vereador Saúba assume a Presidência da sessão. - Inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimentou todos os vereadores e população presentes. Iniciou sua fala enfatizando a necessidade de responsabilidade por parte dos proprietários. Ele defendeu o projeto de lei que vigora como normas municipais: Explicou que, após a segunda apreensão, o animal não poderá mais ser devolvido ao dono na terceira ocorrência, sendo destinado à doação. Explicou que o projeto prevê o aumento no valor das multas para desestimular o abandono. Informou que, apenas neste ano, o município já realizou entre 200 e 250 apreensões de animais. Sobre proteção e autonomia da mulher, comentou matéria de sua autoria, que reserva no mínimo 5% das vagas de trabalho em contratos de serviços terceirizados da prefeitura para mulheres vítimas de violência doméstica. Disse que o objetivo é impedir que a mulher precise retornar ao convívio com o agressor por falta de recursos para sobreviver. O vereador celebrou conquistas viabilizadas através de parcerias com o governo estadual e federal: Comemorou o anúncio da licitação para o asfalto da via, fruto da união do deputado Guilherme Uchoa Júnior com a governadora Raquel Lira. Ações em Tabatinga: Citou obras em sua própria comunidade, como a construção de uma creche, a reforma e climatização da escola local, a futura maternidade e drenagem de vias. Garantiu que melhorias estão no "radar" da gestão, incluindo a extensão da via principal de Pitanga, um centro educacional, um centro poliesportivo no loteamento e o projeto da nova ponte, que já está licitado e em fase de estudos de previsões técnicas. Sobre sua postura política, o vereador encerrou sua fala exaltando a gestão da prefeita Elcione e sua aliança com Raquel Lyra, afirmando que a política deve ser pautada pelo trabalho concreto ("tijolinho por tijolinho") e não apenas por discursos ou "dancinhas" em redes sociais. Ele também prestou solidariedade ao vereador Júnior Habitat pela sua absolvição judicial. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques lembrou do deputado Guilherme Uchôa e de quando o conheceu; parabenizou a governadora e o seu deputado pela reforma da escola "Tijolinho" e também à gestão municipal pela ação na Vila da Fachesf; ainda parabenizou a prefeita pelo posto da Manancial, lembrando que foi indicação sua. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta os presentes. Focou seu discurso em três pontos principais: uma homenagem pessoal, a celebração de uma vitória jurídica de um colega e uma defesa técnica sobre a legislação eleitoral. Começou parabenizando o servidor conhecido como Peteleco pelo seu aniversário. Ele destacou o carisma e o profissionalismo da homenageado, ressaltando que, apesar de estarem em lados políticos opostos, mantinha sua admiração por ele, afirmando que a administração atual trata adversários políticos de forma "deshonrosa", agitou-se como se "o amigo do inimigo da gestão fosse tratado como inimigo". O vereador expressou grande felicidade pela absolvição judicial de Júnior Habitat em um processo que tentou cassar seu mandato. Comparou a situação dos colegas à sua própria experiência entre 2021 e 2023, quando também houve processos judiciais que foram classificados como tentativas de um grupo político de ganhar no "tapetão" ou que não conseguiram nas urnas. O vereador Jonas defendeu mudanças nas leis que punem chapas inteiras por irregularidades individuais. Ele elogiou o movimento do presidente da Câmara, Maguila, junto ao Congresso Nacional para garantir que as punições por crimes eleitorais (como fraudes na cota de gênero) sejam indivíduos. O vereador argumentou que é injusto punir coletivamente candidatos eleitos democraticamente por falhas ou comportamentos de outros membros do partido com os quais não tiveram relação. Ao concluir, ele reafirmou sua opinião de que Igarassu precisa de "políticas de verdade" que busca o melhor para a população e desejou sucesso aos projetos futuros de Júnior Habitat. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão também externa sua alegria pela vitória do Sr. Vereador Júnior Habitat; comentou que antes de fazer decisões de valor ou acusações contra políticas, evitando condenações antecipadas sem provas definitivas. Para ilustrar o risco de julgamentos errôneos, ele relatou o caso de um vereador que teve a casa invadida pela polícia e foi injustamente associado a um homicídio pela imprensa, quando, na verdade, não possuía envolvimento direto com o crime. O vereador expressou grande satisfação e reciprocidade quanto à felicidade pela absolvição judicial de Júnior Habitat. Ele parabenizou o colega pela vitória unânime no tribunal, que garantiu a manutenção de seu mandato legítimo. O vereador Fofão encerrou sua intervenção reforçando que, independentemente dos resultados eleitorais futuros, o importante é o debate e o trabalho realizado pela cidade, afirmando que continuariam debatendo os problemas de Igarassu. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão expressou solidariedade e detalhou ações políticas relacionadas à justiça eleitoral. Afirmou que o sentimento da Casa era de felicidade pela vitória judicial de Júnior Habitat, ressaltando que o seu mandato é legítimo por ter sido eleito pelo povo. Argumentou sobre reforma da legislação eleitoral, informando que a diretoria da ANV (Associação Nacional de Vereadores), composta por ele, pelo presidente Maguila, e pelos vereadores Fofão e Érica Uchôa, está atuando ativamente para mudar as leis de votação eleitoral. Disse que apresentaram um projeto de lei na Câmara Federal para garantir que a responsabilidade por falhas na cota de gênero seja individualizada. Defendeu que não concorda que um vereador eleito democraticamente, cumprindo todos os protocolos, perca o mandato devido a erros de outros candidatos do partido. Ao final, o vereador desejou sucesso na trajetória de Júnior Habitat, reforçando que sua absolvição representa uma vitória para a população de Igarassu. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat agradece as felicitações. O vereador destacou que, embora tenha sido condenado em primeiro grau, foi absolvido por unanimidade pelos desembargadores no segundo grau. Ele ressaltou que o próprio promotor de justiça, autor do processo original, repudiou a "manobra" de julgamento de primeira instância durante o recurso. Afirmou que a sentença anterior teve "cunho pessoal". Segundo ele, a juíza agiu de forma tendenciosa porque ele já havia feito uma denúncia contra ela na Corregedoria do Tribunal de Justiça, acusando-a de favorecer empresários em outros processos. O vereador denunciou o que chamou de um erro grave da magistrada: a suposta alteração do depoimento de uma testemunha que já estava devidamente registrada nos autos. Ele concluiu reafirmando que a verdade prevaleceu no segundo grau e agradeceu a Jonas e aos demais colegas pelo reconhecimento da legitimidade de seu mandato. Após esse esclarecimento, o vereador Jonas Pessoa encerrou sua fala reforçando que Igarassu precisa de "políticas de verdade" e desejando sucesso a Habitat em sua trajetória política.
