Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 302 de 2020 em 14ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 302 de 2020
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO NO COMÉRCIO DE IGARASSU E CRUZ DE REBOUÇAS, NO SENTIDO DE AVERIGUAR O CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 49055, DE 31/05/2020, QUE SISTEMATIZA AS REGRAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, QUANTO AO USO DE MÁSCARAS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELA POPULAÇÃO E FUNCIONÁRIOS DOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação