Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 196 de 2022 em 8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 196 de 2022
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA ADESÃO AO PROGRAMA TITULA BRASIL, PARA PROPORCIONAR AOS MUNÍCIPES QUE TENHAM O DIREITO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO EM TERRAS DA UNIÃO.
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