Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3588 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3588 de 2024
EMENTA:DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO UMA COZINHA COMUNITÁRIA, NA PRAIA DE MANGUE SECO, TENDO COMO PRINCIPAL OBJETIVO ATENDER OS MARISQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída a implantação de uma cozinha comunitária na praia de Mangue Seco, destinada ao uso dos marisqueiros e da comunidade local.
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