Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 3698 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3698 de 2025
EMENTA: Institui o Programa Municipal de Esporte e Inclusão Social para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências.
Art.1 Fica instituído o Programa Municipal de Esporte e Inclusão Social para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de oferecer atividades esportivas gratuitas, promover o desenvolvimento social e afastar jovens do envolvimento com criminalidade e drogas.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação