Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 3699 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3699 de 2025
EMENTA: Institui o Programa de Apoio Integral às Mães Atípicas no Município de Igarassu e dá outras providências.
Art.1 Fica instituído o Programa de Apoio Integral às Mães Atípicas, destinado a oferecer suporte psicológico, social e profissional às mães de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no município de Igarassu.
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