Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 1219 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 1219 de 2025
A Necessidade De Implementar Um Programa Municipal De Acessibilidade, Voltado Para A Adequação Estrutural Dos Espaços Públicos Dos Prédios De Uso Coletivo Em Toda A Cidade, Em Conformidade Com A Lei Nº 10.098/2000 (Lei Da Acessibilidade) E O Decreto Nº 5.296/2004.
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