Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 3836 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3836 de 2025
Institui o Programa Municipal “Saúde nas Escolas Rurais” no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal “Saúde nas Escolas Rurais”, com o objetivo de promover ações contínuas de prevenção, triagem e promoção da saúde junto aos estudantes das escolas localizadas nas comunidades rurais.
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