Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 53 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 53 de 2026
Solicita a implementação de modalidade de ensino domiciliar ou remoto para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) que apresentem dificuldades comprovadas de permanência no ambiente escolar.
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