Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indicação nº 72 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 72 de 2026
A Adoção Das Providências Necessárias Para Assegurar A Formação Específica E Continuada Dos Profissionais De Apoio Escolar Que Atuam Junto Aos Estudantes Com Deficiências Na Rede Municipal De Ensino, Em Conformidade Com A Legislação Federal Vigente, Bem Como A Formalização De Parcerias Com Instituições Especializadas, Universidades, Entidades Da Sociedade Civil E Centros De Formação, Visando Ampliar E Qualificar A Oferta Dessas Capacitações.
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