Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 3886 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3886 de 2026
Cria o Programa “Assistência Rural Presente”, destinado ao atendimento mensal às comunidades rurais do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Assistência Rural Presente, com a finalidade de garantir atendimento mensal e contínuo às comunidades rurais, visando o fortalecimento da agricultura familiar, a melhoria das condições de produção e o apoio técnico aos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
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