Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 3893 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3893 de 2026
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pesca Esportiva de Igarassu – APEI, localizada no Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA DE IGARASSU – APEI, entidade sem fins lucrativos, localizada no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco. Autor: Júnior Barros Em 1ª votação
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