Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei nº 3896 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3896 de 2026
Cria a Identidade Funcional do Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, estabelece suas características e finalidades, e dá outras providências.
Art. 1º Fica criada a Identidade Funcional do Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, documento oficial e de uso pessoal, com a finalidade de identificar o parlamentar no exercício de suas atribuições e prerrogativas.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação